Guia · Reforma: transição na prática
Saldos credores de ICMS na transição
O saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032 não se perde: homologado pelo estado, é compensado com o IBS em 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, pode ser transferido a terceiros ou ressarcido pelo Comitê Gestor.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
- CIAP — Crédito de ICMS do ativo imobilizadoControle do crédito de ICMS na compra de bens do ativo imobilizado, apropriado em 48 parcelas mensais na proporção das saídas tributadas. É escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI.ConceitoFiscalContábil
- Redução gradual do ICMS e do ISS de 2029 a 2032De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS são cobrados a 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas vigentes em 31/12/2028, os benefícios fiscais encolhem na mesma proporção e os dois impostos acabam em 2033, substituídos pelo IBS.ConceitoFiscalContábil
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.TributoFiscalContábil
- Comitê Gestor do IBS (CGIBS)Entidade pública de estados, DF e municípios que edita o regulamento do IBS, arrecada, compensa, distribui a receita e julga o contencioso administrativo do imposto.ÓrgãoFiscalContábilEscritório
- Segunda lei da reforma: Comitê Gestor e processo do IBS (LC 227/2026)A Lei Complementar 227/2026, vinda do PLP 108/2024: institui o Comitê Gestor do IBS, o processo administrativo do IBS, a distribuição da receita aos entes, normas gerais do ITCMD e muitas correções na LC 214.NormaFiscalContábilEscritório
- Créditos de PIS e Cofins na transiçãoOs créditos de PIS e Cofins acumulados até a extinção, em 2027, continuam válidos e compensam a CBS. Créditos de depreciação viram crédito presumido da CBS, e certos estoques geram crédito presumido de 9,25%.ConceitoFiscalContábil
- Ressarcimento de saldo credorDevolução em dinheiro do saldo de créditos de IBS e CBS que supera os débitos. O pedido sai até o último dia útil do mês seguinte e é analisado em 30, 60 ou 180 dias; sem resposta no prazo, o valor é pago em 15 dias.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Saldos credores de PIS, Cofins, ICMS e IPI na transição: levantar, usar a tempo e preservarReforma Tributária
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada anoReforma Tributária
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientesReforma Tributária
- Mapeamento de Créditos Atuais x Créditos FuturosReforma Tributária
- Indústria na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- Revisão do planejamento tributário à luz da reformaReforma Tributária
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.