Guia · Reforma: fundamentos e cronograma
Reforma tributária do consumo: visão geral
A troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA dual (CBS federal e IBS de estados e municípios) e pelo Imposto Seletivo, com transição de 2026 a 2033.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Emenda Constitucional 132/2023A emenda de 20/12/2023 que reescreveu o sistema tributário do consumo: criou IBS, CBS e Imposto Seletivo, o Comitê Gestor, os fundos e o cronograma de 2026 a 2033.NormaFiscalContábilEscritório
- Lei Complementar 214/2025A lei de 16/01/2025 que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e regulamentou a reforma do consumo: incidência, créditos, regimes, split payment, cashback e transição.NormaFiscalContábilEscritório
- IVA dualO modelo brasileiro de imposto sobre valor agregado com dois tributos de regras iguais: a CBS, da União, e o IBS, de estados e municípios, cada um com sua alíquota e seu administrador.ConceitoFiscalContábil
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- 2026: o ano de teste da CBS e do IBSEm 2026 a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados nos documentos fiscais, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher; PIS e Cofins continuam integrais.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Tributos que acabam: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSQuando e como saem os tributos antigos do consumo: PIS e Cofins extintos em 2027, IPI zerado em 2027 (exceto Zona Franca), ICMS e ISS reduzidos de 2029 a 2032 e extintos em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Comitê Gestor do IBS (CGIBS)Entidade pública de estados, DF e municípios que edita o regulamento do IBS, arrecada, compensa, distribui a receita e julga o contencioso administrativo do imposto.ÓrgãoFiscalContábilEscritório
- O que ainda depende de regulamentaçãoO mapa do que já está em lei, do que já foi regulamentado e do que ainda falta na reforma tributária em outubro de 2026: alíquotas do Imposto Seletivo, alíquota de referência da CBS de 2027, fundos da Amazônia, leiautes e atos do CGSN.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)Reforma Tributária
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada anoReforma Tributária
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientesReforma Tributária
- Capacitação da equipe do escritório para a Reforma TributáriaReforma Tributária
- Revisão de contratos com cláusula de repasse tributárioReforma Tributária
- Revisão do planejamento tributário à luz da reformaReforma Tributária
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.