Checklist · Reforma Tributária
IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
Roteiro para enquadrar uma operação do cliente no IBS: confirmar se há incidência e quem é contribuinte, achar o local da operação (o destino que define a UF e o município credores), montar a base, escolher o tratamento e a alíquota do ano e registrar tudo no documento fiscal.
Quando usar: Ao cadastrar um produto ou serviço novo, ao atender um cliente novo do regime regular e sempre que uma operação tiver destino, tratamento ou alíquota em dúvida (em 2026, ano de teste, e na preparação para 2027).
- 4 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Enquadrar a operação · 3 passos
- 2. Achar o destino · 3 passos
- 3. Montar base e alíquota · 4 passos
- 4. Documentar e acompanhar · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- IBS/CBS por Operação
- Consulta CST e cClassTrib do IBS/CBS
- Regimes Diferenciados da LC 214
- Nanoempreendedor
- Opções Tributárias da Carteira
- Validador de Cadastros CNPJ
- Conferidor de XML da Reforma
- Consulta NCM e TIPI
- Simulador de Impacto da Reforma Tributária
- Comparador de Fornecedores com Créditos
- Split Payment no Fluxo de Caixa
Guias para entender
- IBS — Imposto sobre Bens e ServiçosImposto de estados, Distrito Federal e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Incide sobre bens e serviços, é cobrado no destino, tem crédito amplo e é administrado pelo Comitê Gestor do IBS.
- Local da operação e princípio do destinoRegras do art. 11 da LC 214 que definem onde ocorre cada operação com bens e serviços. O local define as alíquotas estadual e municipal do IBS e para quem vai a receita, sempre o destino.
- Fato gerador e incidência do IBS e da CBSO IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens e serviços e, em casos listados, sobre fornecimentos gratuitos. O fato gerador ocorre no fornecimento, com regras para transporte, serviços contínuos e pagamento antecipado.
- Base de cálculo do IBS e da CBSA base do IBS e da CBS é o valor da operação, com juros, frete cobrado e descontos condicionais, e sem o próprio IBS e CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, até 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.
- Alíquotas do IBS e da CBSComo se definem as alíquotas do IBS e da CBS: cada ente fixa a sua por lei, sem lei vale a alíquota de referência do Senado, o IBS soma estado e município de destino e as reduções dos regimes diferenciados incidem sobre essa alíquota.
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.
- Contribuinte, responsável e plataformas digitaisQuem paga o IBS e a CBS: o fornecedor que atua com habitualidade ou atividade econômica, o importador e os casos da lei; quem responde junto, como plataformas digitais, transportadores e leiloeiros; e quem não é contribuinte.
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.
- Alíquotas de teste de 2026Em 2026 a CBS é calculada a 0,9% e o IBS a 0,1% (só a parcela estadual), com as reduções dos regimes diferenciados. O valor é destacado no documento fiscal e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações.
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.
- Cronograma da transição: 2026 a 2033O calendário da troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo: teste em 2026, CBS cheia em 2027, redução de ICMS e ISS de 2029 a 2032 e sistema completo em 2033.
Outros checklists de Reforma Tributária
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
- Capacitação da equipe do escritório para a Reforma Tributária
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