Guia · Reforma: IBS e CBS
Não cumulatividade plena
Princípio do IBS e da CBS pelo qual o contribuinte credita o tributo pago em todas as aquisições, salvo as de uso e consumo pessoal e as exceções da lei, de modo que cada etapa paga só sobre o valor que agrega.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Créditos de IBS e CBSComo o contribuinte do regime regular apropria, usa e perde créditos de IBS e CBS: documento idôneo, extinção do débito do fornecedor, ordem de compensação, prazo de 5 anos, estornos e créditos presumidos.ConceitoFiscalContábil
- Bens e serviços de uso e consumo pessoalAquisições que não dão crédito de IBS e CBS porque servem ao consumo de pessoas físicas, como joias, bebidas, lazer, veículo e imóvel do sócio, e o que a lei exclui dessa lista por ser usado na atividade da empresa.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Cumulatividade e não cumulatividadeCumulativo é o tributo que incide em cada etapa sobre o valor total, sem descontar o que foi pago antes (efeito cascata). Não cumulativo é o que permite abater, como crédito, o tributo pago nas etapas anteriores.ConceitoFiscalContábil
- Split paymentRecolhimento do IBS e da CBS na liquidação financeira do pagamento: a instituição de pagamento separa o valor dos tributos e o envia ao fisco, e o fornecedor recebe o líquido. Implantação gradual, começando facultativa entre empresas.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativoValores que a empresa do regime não cumulativo desconta do PIS e da Cofins devidos, calculados sobre compras, insumos, aluguéis, energia, depreciação e outros itens listados em lei, às alíquotas de 1,65% e 7,6%.ConceitoFiscalContábil
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
- Ressarcimento de saldo credorDevolução em dinheiro do saldo de créditos de IBS e CBS que supera os débitos. O pedido sai até o último dia útil do mês seguinte e é analisado em 30, 60 ou 180 dias; sem resposta no prazo, o valor é pago em 15 dias.ConceitoFiscalContábil
- IVA dualO modelo brasileiro de imposto sobre valor agregado com dois tributos de regras iguais: a CBS, da União, e o IBS, de estados e municípios, cada um com sua alíquota e seu administrador.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)Reforma Tributária
- Mapeamento de Créditos Atuais x Créditos FuturosReforma Tributária
- Lucro Presumido na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- Revisão do planejamento tributário à luz da reformaReforma Tributária
- Opção do Simples Nacional pelo IBS e pela CBS no regime regular (Simples híbrido)Reforma Tributária
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.