Checklist · Departamento Pessoal
Apuração e Recolhimento do INSS da Folha
Roteiro mensal para apurar as contribuições previdenciárias da folha (segurados, patronal, RAT ajustado pelo FAP e terceiros), conforme o regime da empresa, conferir no eSocial e pagar pelo DARF da DCTFWeb até o dia 20.
Quando usar: Todo mês, depois de fechar a folha e antes do dia 20 do mês seguinte à competência; em dezembro, também para o 13º salário.
- 3 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 13 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Conferir o enquadramento · 2 passos
- 2. Apurar as contribuições · 7 passos
- 3. Declarar e pagar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Calculadora de INSS e IRRF
- Incidências por Verba
- Custo de Funcionário (CLT)
- DCTFWeb: Conferência de Totais
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- INSS com Múltiplos Vínculos
- Pró-labore x Distribuição de Lucros
- Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)
- Insalubridade e Periculosidade
- Salário-Família, Maternidade e Paternidade
- Retenções Sofridas a Aproveitar
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Agenda de Obrigações
- Prazo de Guarda de Documentos
- Protocolo de Entrega Digital
Guias para entender
- CPP — Contribuição previdenciária patronalContribuição da empresa à Previdência Social, de 20% sobre a remuneração de empregados, avulsos e contribuintes individuais (pró-labore e autônomos), declarada na DCTFWeb a partir do eSocial.
- INSS do empregado: cálculo progressivoComo a empresa calcula e desconta o INSS do empregado, do doméstico e do avulso: alíquotas progressivas de 7,5% a 14% por faixa, teto de R$ 8.475,55 em 2026, 13º à parte e recolhimento pelo DARF da DCTFWeb.
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.
- FPASCódigo que enquadra a atividade do empregador para a contribuição previdenciária e define a quais terceiros (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Incra, salário-educação) ele contribui e com que alíquota.
- CPRB e a desoneração da folhaContribuição previdenciária sobre a receita bruta (1% a 4,5%) que substitui a CPP sobre a folha em 17 setores. Está em extinção gradual: em 2026, a empresa paga 60% da CPRB e 10% de CPP sobre a folha; em 2028, volta aos 20%.
- RAT, FAP e GILRATContribuição da empresa sobre a folha para benefícios acidentários e aposentadoria especial: RAT de 1%, 2% ou 3% conforme o risco, multiplicado pelo FAP (0,5 a 2,0) do histórico de acidentes.
- Contribuições a terceiros (Sistema S, salário-educação e Incra)Contribuições sobre a folha de empregados para o salário-educação, o Incra e o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae e outros), em geral 5,8%, definidas pelo FPAS da empresa.
- Contribuinte individualCategoria de segurado obrigatório do INSS de quem trabalha sem vínculo de emprego: sócio com pró-labore, autônomo, titular de empresa individual, MEI, entre outros. Contribui com 20%, 11% ou 5%, conforme o caso.
- Aposentadoria especialAposentadoria do INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos. Desde a EC 103/2019 exige idade mínima ou pontos, e a empresa paga adicional de 6, 9 ou 12 pontos.
- Salário-famíliaBenefício do INSS pago por filho de até 14 anos (ou inválido) ao empregado e ao avulso de baixa renda. A empresa paga junto com o salário e deduz o valor das contribuições na DCTFWeb. Em 2026, R$ 67,54 por filho.
- Salário-maternidadeBenefício do INSS pago por 120 dias à segurada que tem filho e ao segurado ou segurada que adota ou obtém guarda para adoção. Para a empregada, a empresa paga e compensa nas contribuições; para as demais, o INSS paga direto.
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