Guia · Previdência e benefícios
Salário-maternidade
Benefício do INSS pago por 120 dias à segurada que tem filho e ao segurado ou segurada que adota ou obtém guarda para adoção. Para a empregada, a empresa paga e compensa nas contribuições; para as demais, o INSS paga direto.
ConceitoPessoalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem tem direito e quem paga
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Licenças e ausências legais (art. 473 da CLT)As faltas que o empregado pode ter sem desconto no salário, previstas no art. 473 da CLT e em outras leis: luto, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, exames, convocações da Justiça e outras.ConceitoPessoal
- Estabilidades provisóriasPeríodos em que a lei proíbe a dispensa sem justa causa de certos empregados — gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros —, sob pena de reintegração ou indenização do período.ConceitoPessoal
- Licença-paternidade e salário-paternidade (Lei 15.371/2026)Afastamento remunerado do pai pelo nascimento, adoção ou guarda do filho. Até 2026 são 5 dias pagos pela empresa; a partir de 2027 a Lei 15.371/2026 cria o salário-paternidade, pago pela Previdência, com 10, 15 e depois 20 dias.ConceitoPessoalEscritório
- Salário-paternidade (a partir de 2027)Benefício da Previdência Social criado pela Lei 15.371/2026 que paga a renda do pai durante a licença-paternidade, a partir de 1º/1/2027. A empresa paga ao empregado e é reembolsada; os demais segurados recebem do INSS.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Afastamentos: doença, acidente, maternidade e outrosPeríodos em que o empregado deixa de trabalhar sem perder o emprego — por doença, acidente, maternidade, paternidade, serviço militar e outros —, com regras de quem paga, como contam para férias, 13º e FGTS e como informar no eSocial.ConceitoPessoalEscritório
- S-2230: afastamento temporárioEvento do eSocial que informa o início e o fim de cada afastamento do trabalhador (férias, doença, acidente, licença-maternidade e outros), com prazos que dependem do motivo e da duração.ConceitoPessoal
- Carência e qualidade de seguradoCarência é o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios do INSS; qualidade de segurado é a condição de estar protegido, mantida por um tempo mesmo sem contribuir (período de graça).ConceitoPessoalPessoa física
- Segurados do RGPSAs categorias de pessoas protegidas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) — empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo —, como cada uma contribui e a quais benefícios tem direito.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Licença-maternidade e salário-maternidadeDepartamento Pessoal
- Lançamento da Folha de Pagamento (integração DP → Contábil)Contábil
- Apuração e Recolhimento do INSS da FolhaDepartamento Pessoal
- Conferência Previdenciária da Folha na DCTFWeb (Deduções, Retenções, Compensações e Créditos)Departamento Pessoal
- MEI com empregado: contratação, folha no eSocial e DAEDepartamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.