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Aposentadoria especial
Aposentadoria do INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos. Desde a EC 103/2019 exige idade mínima ou pontos, e a empresa paga adicional de 6, 9 ou 12 pontos.
ConceitoPessoalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Aposentadorias do INSSOs tipos de aposentadoria do regime geral depois da EC 103/2019 — programada, regras de transição, especial, da pessoa com deficiência, rural, do professor e por incapacidade permanente —, com requisitos de 2026 e o cálculo do valor.ConceitoPessoalPessoa física
- LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do TrabalhoLaudo previdenciário, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que avalia a exposição a agentes nocivos e sustenta o PPP, o evento S-2240 e o adicional para a aposentadoria especial.DocumentoPessoal
- PPP — Perfil Profissiográfico PrevidenciárioHistórico laboral do trabalhador com as atividades e a exposição a agentes nocivos, usado para pedir a aposentadoria especial. Desde 2023 é eletrônico, formado pelos eventos de SST do eSocial.DocumentoPessoal
- Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240Os três eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial: a CAT (S-2210), os exames do ASO (S-2220) e a exposição a agentes nocivos (S-2240). Juntos formam o PPP eletrônico.ConceitoPessoal
- Reforma da Previdência (EC 103/2019)Emenda Constitucional 103/2019, em vigor desde 13/11/2019, que criou a idade mínima, regras de transição, novo cálculo dos benefícios, alíquotas progressivas do INSS e novas regras de pensão e acumulação.NormaPessoalPessoa físicaEscritório
- RAT, FAP e GILRATContribuição da empresa sobre a folha para benefícios acidentários e aposentadoria especial: RAT de 1%, 2% ou 3% conforme o risco, multiplicado pelo FAP (0,5 a 2,0) do histórico de acidentes.TributoPessoalFiscal
- Insalubridade e periculosidadeAdicionais pagos a quem trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites (insalubridade, 10%, 20% ou 40% do salário mínimo) ou em atividade perigosa (periculosidade, 30% do salário). Não se acumulam.ConceitoPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Cálculo de Adicional de InsalubridadeDepartamento Pessoal
- Desligamento de empregado aposentado (a aposentadoria não extingue o contrato)Departamento Pessoal
- Apuração e Recolhimento do INSS da FolhaDepartamento Pessoal
- RAT e FAP: Enquadramento, Consulta, Contestação e Aplicação na FolhaDepartamento Pessoal
- PGR do Cliente: Exigência, Contratação, Conferência e Reflexos no eSocialDepartamento Pessoal
- PPP Eletrônico: LTCAT, Eventos de SST no eSocial e PPP em Papel dos Períodos até 2022Departamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.