Guia · Cadastros e identificação
Alíquota nominal e alíquota efetiva
Alíquota nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela; alíquota efetiva é o quanto o tributo realmente pesa sobre a base, depois de deduções, faixas e reduções. No Simples Nacional, a efetiva é calculada por fórmula.
ConceitoFiscalContábilPessoalPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Base de cálculoO valor sobre o qual se aplica a alíquota para calcular o tributo: o preço da venda, o valor do serviço, o lucro, o salário, o valor venal do imóvel. Só a lei pode fixá-la ou alterá-la.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Fato geradorA situação prevista em lei que, quando acontece, faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Define quando, quanto e a quem se cobra.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Anexos do Simples NacionalAs cinco tabelas da LC 123 (Anexos I a V) que definem a alíquota do Simples Nacional conforme a atividade e a receita dos últimos 12 meses, com a fórmula da alíquota efetiva.ConceitoFiscalContábil
- RBT12 — receita bruta acumulada dos últimos 12 mesesA receita bruta total da empresa nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que define a faixa e a alíquota efetiva do Simples Nacional e entra no cálculo do Fator R.ConceitoFiscalContábil
- Tabelas dos Anexos I a V do Simples NacionalAs seis faixas de cada um dos cinco anexos do Simples Nacional, com alíquota nominal, parcela a deduzir e repartição dos tributos, a fórmula da alíquota efetiva e um cálculo de DAS completo.TabelaFiscalContábilEscritório
- Alíquotas do IBS e da CBSComo se definem as alíquotas do IBS e da CBS: cada ente fixa a sua por lei, sem lei vale a alíquota de referência do Senado, o IBS soma estado e município de destino e as reduções dos regimes diferenciados incidem sobre essa alíquota.ConceitoFiscalContábil
- Tabela do IRRF mensalA tabela progressiva mensal do imposto de renda retido na fonte de 2026, com a redução da Lei 15.270/2025 que zera o imposto até R$ 5.000,00 e reduz até R$ 7.350,00, e o cálculo passo a passo.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
- Imposto de renda mínimo para altas rendas (IRPFM)Tributação mínima da Lei 15.270/2025 para quem soma mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano, com alíquota de até 10%. Vale desde o ano-calendário 2026 e é apurada pela primeira vez na declaração de 2027.ConceitoPessoa físicaEscritórioSocietárioContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo III)Fiscal
- Apuração do DAS — Simples Nacional Serviços (Anexo IV)Fiscal
- Apuração do DAS — Anexo V e Fator RFiscal
- ISS retido na fonte: retenção pelo tomador e controle pelo prestadorFiscal
- Recálculo e retificação do PGDAS-D do Simples NacionalFiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.