Modelos · Terceiro Setor
Modelos de documentos de Terceiro Setor
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Os 80 modelos de Terceiro Setor
- Estatuto Social de Associação sem Fins LucrativosEstatuto completo para constituir associação civil sem fins econômicos, com todas as cláusulas que o Código Civil exige sob pena de nulidade e as regras de assembleia, diretoria, conselho fiscal, contas e dissolução.
- Ata de Assembleia de Fundação de AssociaçãoAta que registra a fundação da associação, a aprovação do estatuto e a eleição e posse da primeira diretoria e do conselho fiscal, pronta para levar ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Ata de Assembleia Geral Ordinária — Aprovação de Contas da AssociaçãoAta da assembleia anual que examina o relatório da diretoria, as demonstrações contábeis e o parecer do conselho fiscal e aprova as contas e a aplicação do superávit do exercício.
- Ata de Eleição e Posse de Diretoria e Conselho FiscalAta de assembleia que registra a eleição e a posse de novos diretores e conselheiros fiscais, com a qualificação completa exigida para averbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Recibo de Doação a Entidade sem Fins Lucrativos com Dados para DeduçãoRecibo que comprova a doação recebida pela entidade, com os dados do doador, da forma de pagamento e da aplicação dos recursos, e com a declaração que a pessoa jurídica doadora precisa guardar para deduzir a doação.
- Termo de Adesão ao Serviço VoluntárioTermo que formaliza a atuação de voluntário em entidade sem fins lucrativos, com objeto, condições, ressarcimento de despesas autorizadas e a ressalva de que não há vínculo empregatício nem obrigação trabalhista ou previdenciária.
- Parecer do Conselho Fiscal sobre as Contas Anuais da EntidadeParecer em que o conselho fiscal registra o exame dos livros e das demonstrações contábeis do exercício e recomenda à assembleia a aprovação, a aprovação com ressalvas ou a rejeição das contas.
- Declaração de Entidade Imune — Requisitos do CTNDeclaração do representante legal de que a entidade é imune a impostos e cumpre os requisitos do art. 14 do CTN, para apresentar a clientes, fontes pagadoras, cartórios, prefeituras e demais terceiros.
- Declaração de Entidade Isenta de IRPJ e CSLLDeclaração de que a associação ou instituição sem fins lucrativos é isenta do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, com os requisitos legais e o alcance exato da isenção.
- Declaração de Entidade Imune ou Isenta para Dispensa de Retenção na FonteDeclaração que a entidade sem fins lucrativos entrega ao órgão público federal contratante, na assinatura do contrato, para não sofrer retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre os pagamentos recebidos.
- Relatório Anual de Prestação de Contas da Associação aos AssociadosRelatório para apresentar aos associados, em linguagem clara, as atividades, o público atendido, as receitas, as despesas, o resultado e o patrimônio do exercício, junto com as demonstrações contábeis e o parecer do conselho fiscal.
- Ata de Assembleia Geral Extraordinária — Alteração de EstatutoAta de assembleia especialmente convocada para alterar o estatuto da associação, com quórum, redação anterior e nova de cada artigo, consolidação e autorização para averbação no registro.
- Plano de Trabalho para Parceria com a Administração Pública (MROSC)Plano de trabalho da organização da sociedade civil para termo de colaboração ou de fomento, com diagnóstico, metas, indicadores, forma de execução, previsão de receitas e despesas e cronograma de desembolso exigidos pelo MROSC.
- Relatório de Execução do Objeto — Prestação de Contas MROSCRelatório da organização da sociedade civil que compara metas previstas e resultados alcançados na parceria com a administração pública, com ações realizadas, comprovações, justificativas e avaliação de impacto.
- Relatório de Execução Financeira — Prestação de Contas MROSCRelatório com receitas e despesas efetivamente realizadas na parceria, conciliação da conta específica, rendimentos, rateio, bens adquiridos e saldo a devolver, para quando a administração pública o exigir.
- Estatuto Social de Organização ReligiosaEstatuto para constituir igreja ou organização religiosa como pessoa jurídica de direito privado, com governança, membros, ministros, patrimônio, contas, alteração estatutária e destino do patrimônio na extinção.
- Recibo de Dízimos e OfertasRecibo que a organização religiosa emite ao membro ou contribuinte para comprovar dízimos e ofertas recebidos, avulso ou consolidado no período, com a natureza voluntária da contribuição e a proteção dos dados religiosos.
- Declaração de Prebenda ou Côngrua de Ministro ReligiosoDeclaração da organização religiosa sobre os valores pagos ao ministro de confissão religiosa para sua subsistência e mister religioso, em condições que não dependem da natureza e da quantidade do trabalho, sem natureza de remuneração.
- Ficha de Inscrição e Cadastro de AssociadoFicha para o interessado pedir admissão na associação, com dados cadastrais, categoria, contribuição, ciência do estatuto, autorização de uso de dados e o campo da decisão da diretoria.
- Estatuto Social de Associação com Requisitos do MROSCEstatuto de associação preparado para celebrar termos de colaboração, de fomento e acordos de cooperação, com as cláusulas que a Lei 13.019/2014 exige das organizações da sociedade civil.
- Estatuto Social de Associação com Requisitos de OSCIPEstatuto de associação redigido com as normas que a Lei 9.790/1999 exige para a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, pronto para instruir o pedido ao Ministério da Justiça.
- Requerimento de Qualificação como OSCIPRequerimento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para qualificar a associação ou fundação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com as declarações e a lista de documentos exigidos.
- Termo de Parceria entre OSCIP e Poder PúblicoMinuta de termo de parceria da Lei 9.790/1999 entre órgão público e OSCIP, com objeto, metas, indicadores, orçamento, obrigações, prestação de contas, publicação, avaliação e demais cláusulas essenciais.
- Minuta de Termo de Colaboração (MROSC)Minuta de termo de colaboração para conferir ou negociar a parceria proposta pela administração pública com transferência de recursos, com as cláusulas essenciais do art. 42 da Lei 13.019/2014.
- Minuta de Termo de Fomento (MROSC)Minuta de termo de fomento para formalizar ou conferir a parceria em que o plano de trabalho foi proposto pela organização da sociedade civil, com as cláusulas essenciais do art. 42 da Lei 13.019/2014.
- Declaração de Ausência de Impedimentos para Celebrar Parceria (MROSC)Declaração do representante legal de que a organização da sociedade civil e seus dirigentes não incorrem em nenhuma das vedações do art. 39 da Lei 13.019/2014, para instruir chamamento público ou celebração de parceria.
- Declaração de Capacidade Técnica e Operacional da OSCDeclaração da organização da sociedade civil sobre suas instalações, equipe, experiência prévia e condições materiais para executar o objeto da parceria, exigida no chamamento público do MROSC.
- Proposta para Chamamento Público de Organização da Sociedade CivilProposta técnica e orçamentária para responder a edital de chamamento público do MROSC, com diagnóstico, ações, metas, indicadores, prazos e valor global, no formato que o edital costuma exigir.
- Relatório de Cumprimento de Metas para Pedido de Aditivo de ParceriaRelatório com pedido fundamentado da organização da sociedade civil para alterar valores, metas ou vigência da parceria por termo aditivo ou apostila, com a situação das metas e a justificativa técnica.
- Regimento Interno de AssociaçãoRegimento que detalha o funcionamento da associação abaixo do estatuto: rotinas da assembleia e da diretoria, processo eleitoral, admissão e exclusão de associados, finanças, uso de espaços e conduta.
- Livro de Presença de Assembleia GeralFolha de presença para colher a assinatura dos associados em assembleia geral, com termo de abertura, identificação, procurações e apuração do quórum de instalação e de deliberação.
- Termo de Posse de Diretoria de AssociaçãoTermo em que os dirigentes eleitos assumem formalmente seus cargos, com mandato, declaração de desimpedimento, compromisso com o estatuto e dados para o registro e para parcerias com o poder público.
- Edital de Convocação de Assembleia Geral de AssociaçãoEdital para convocar os associados para assembleia geral ordinária ou extraordinária, com data, hora, local ou link, ordem do dia, quóruns e regras de participação e representação.
- Ata de Assembleia Geral Extraordinária — Destituição de DirigenteAta de assembleia especialmente convocada para destituir administrador da associação, com exposição dos motivos, manifestação do dirigente, votação pelo quórum do estatuto e recomposição do cargo.
- Ata de Assembleia Geral — Aprovação de Orçamento Anual da EntidadeAta da assembleia que aprova a previsão de receitas e despesas da entidade para o exercício seguinte, com o plano de atividades, a contribuição dos associados e as regras de acompanhamento.
- Ata de Reunião de Diretoria de AssociaçãoAta para registrar as deliberações ordinárias da diretoria executiva da associação — admissões, contratações, despesas, parcerias e providências — com presença, quórum e votação de cada item.
- Ata de Reunião do Conselho FiscalAta para registrar o exame periódico de livros, extratos, contratos e comprovantes pelo conselho fiscal da entidade, com os pontos verificados, as irregularidades encontradas e as recomendações à diretoria.
- Requerimento de Registro de Ata no Cartório de Pessoas JurídicasRequerimento ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas para registrar ou averbar ata de eleição, de alteração estatutária ou de outra deliberação da associação, fundação ou organização religiosa.
- Notificação de Exclusão de Associado com Direito de DefesaNotificação ao associado de que foi aberto procedimento de exclusão por justa causa, com os fatos, o fundamento no estatuto, o prazo para defesa e o direito de recurso previstos no Código Civil.
- Pedido de Desligamento Voluntário de AssociadoPedido do associado para se desligar da associação por vontade própria, com a data de efeito, a situação das contribuições, a devolução de bens e o protocolo da entidade.
- Relatório Anual de Atividades da EntidadeRelatório que descreve os projetos, os beneficiários atendidos, os resultados e os recursos aplicados pela entidade no exercício, para associados, conselhos, doadores e parceiros.
- Declaração de Não Remuneração de DirigentesDeclaração da entidade de que seus dirigentes estatutários não recebem remuneração, vantagem ou benefício pelo exercício do cargo, para instruir pedidos de imunidade, isenção, certificação ou parceria.
- Ata de Aprovação de Remuneração de Dirigente EstatutárioAta do órgão de deliberação superior que fixa a remuneração de dirigente estatutário dentro das hipóteses e limites da legislação das entidades imunes, isentas e beneficentes, preservando o benefício fiscal.
- Declaração de Aplicação Integral dos Recursos nos Objetivos SociaisDeclaração de que a entidade aplica integralmente no país suas rendas, recursos e eventual superávit na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos sociais, para comprovar os requisitos de imunidade e isenção.
- Recibo de Doação de Pessoa Jurídica a Entidade BeneficiadaRecibo da entidade civil sem fins lucrativos para a empresa tributada pelo lucro real que doa recursos ou bens, com os dados exigidos para a dedução da doação na apuração do lucro real e da CSLL.
- Declaração da Entidade Donatária para Dedução por Pessoa JurídicaDeclaração de responsabilidade que a entidade civil sem fins lucrativos fornece à empresa doadora, comprometendo-se a aplicar os recursos nos objetivos sociais, para a dedução da doação no lucro real.
- Recibo de Doação ao Fundo dos Direitos da Criança e do AdolescenteComprovante emitido pelo órgão que administra o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, com os dados exigidos pelo ECA, para o doador deduzir a doação do imposto de renda.
- Termo de Doação de Bens Móveis a EntidadeContrato de doação de equipamentos, móveis, veículos ou outros bens móveis a entidade sem fins lucrativos, com descrição, valor, estado dos bens, entrega e eventual encargo.
- Termo de Recebimento de Doação em Espécie de MercadoriasTermo que registra a entrada de alimentos, roupas, produtos de higiene ou outras mercadorias doadas, com quantidades, validade e destino, para controle de estoque e prestação de contas.
- Declaração Anual de Dízimos e Ofertas para o Imposto de RendaInforme anual que a organização religiosa entrega ao membro com o total de dízimos e ofertas recebidos no ano, para controle do contribuinte e informação na declaração de imposto de renda.
- Ata de Assembleia de Fundação de Organização ReligiosaAta da assembleia que funda a organização religiosa, aprova o estatuto social, elege a primeira liderança e autoriza o registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e a inscrição no CNPJ.
- Ata de Consagração ou Nomeação de Ministro ReligiosoAta do órgão competente da organização religiosa que registra a consagração, ordenação ou nomeação de pastor, padre ou outro ministro, com função, local de atuação e condições do sustento.
- Declaração de Imunidade de Templo de Qualquer CultoRequerimento com declaração da entidade religiosa ao município ou a outro ente, para pedir o reconhecimento da imunidade de impostos sobre o templo e sobre o patrimônio, a renda e os serviços ligados às finalidades essenciais.
- Recibo de Prebenda Mensal de Ministro ReligiosoRecibo mensal assinado pelo ministro de confissão religiosa ao receber a prebenda (côngrua) e as ajudas de custo da organização religiosa, com os valores, as retenções e as condições que afastam a natureza de remuneração.
- Termo de Compromisso de Voluntário com Ressarcimento de DespesasTermo de adesão ao serviço voluntário que autoriza previamente as despesas que a entidade ressarcirá ao voluntário, com limites, forma de comprovação e prazo de reembolso, sem caráter salarial.
- Recibo de Ressarcimento de Despesas de VoluntárioRecibo em que o voluntário confirma ter recebido o reembolso de despesas autorizadas e comprovadas, sem caráter salarial, para a prestação de contas e o registro contábil da entidade.
- Termo de Encerramento do Serviço VoluntárioTermo que registra o fim da atividade voluntária, a devolução de materiais e acessos, o ressarcimento final de despesas e a inexistência de pendências entre voluntário e entidade.
- Política de Prevenção de Conflito de Interesses em EntidadePolítica interna que define conflito de interesses, disciplina contratações com dirigentes, conselheiros, empregados e parentes, exige declaração e impedimento de voto e protege os benefícios fiscais e as parcerias da entidade.
- Requerimento de Certificação CEBASRequerimento de concessão ou renovação da certificação de entidade beneficente (CEBAS) à autoridade executiva federal da área de atuação, com a declaração dos requisitos e a lista de documentos.
- Relatório de Gratuidades para Manutenção do CEBASRelatório anual que demonstra os atendimentos gratuitos, as bolsas ou a prestação ao SUS exigidos da entidade beneficente certificada, conciliado com a escrituração segregada das gratuidades.
- Estatuto Social de Fundação PrivadaEstatuto de fundação de direito privado com finalidade, dotação, conselho curador, diretoria executiva, conselho fiscal, velamento do Ministério Público, reforma estatutária e extinção, conforme o Código Civil.
- Escritura de Instituição de Fundação — MinutaMinuta de escritura pública pela qual o instituidor faz dotação especial de bens livres, indica o fim da fundação, a forma de administrá-la e quem elaborará o estatuto, para entregar ao tabelião.
- Requerimento de Aprovação de Alteração Estatutária ao Ministério PúblicoRequerimento da fundação à Promotoria de Fundações para aprovar a reforma do estatuto deliberada pelos órgãos competentes, com o quórum de dois terços e a ciência da minoria vencida.
- Prestação de Contas Anual de Fundação ao Ministério PúblicoOfício de encaminhamento e resumo da prestação de contas anual da fundação à Promotoria de Fundações, com demonstrações contábeis, relatório de atividades, pareceres e declarações dos administradores.
- Estatuto Social de Clube Recreativo ou EsportivoEstatuto de associação recreativa ou esportiva com categorias de sócios, título patrimonial, uso das instalações, órgãos sociais, penalidades com direito de defesa e dissolução, conforme o Código Civil.
- Regulamento de Uso das Dependências do ClubeRegulamento que disciplina acesso, horários, convidados, reservas de espaços, piscina, trajes, conduta e penalidades no uso das dependências do clube, com procedimento de defesa do associado.
- Termo de Cessão de Título de Sócio de ClubeTermo de transferência onerosa ou gratuita de título patrimonial de clube entre associados ou a terceiro, com preço, quitação de débitos, taxa de transferência e aprovação da diretoria para a admissão do cessionário.
- Estatuto Social de Sindicato PatronalEstatuto de entidade sindical de categoria econômica, com base territorial, representação, órgãos, eleições, receitas, orçamento, contabilidade e dissolução, observada a liberdade sindical da Constituição e a CLT.
- Ata de Assembleia Geral de Sindicato Patronal — Aprovação de ContasAta da assembleia geral da entidade sindical patronal que aprova, por escrutínio secreto, as contas do exercício encerrado e a previsão orçamentária do exercício seguinte, com parecer do conselho fiscal.
- Ata de Assembleia Geral Extraordinária — Dissolução de AssociaçãoAta da assembleia especialmente convocada que delibera a dissolução da associação, nomeia liquidante e define a destinação do patrimônio remanescente conforme o estatuto e os requisitos dos benefícios fiscais.
- Ata de Incorporação ou Fusão entre AssociaçõesAta de assembleia geral especialmente convocada que aprova a incorporação de uma associação por outra ou a fusão em nova entidade, com protocolo, sucessão patrimonial, destino dos associados e providências de registro.
- Declaração de Recolhimento do PIS sobre a Folha de SaláriosDeclaração da entidade sem fins lucrativos de que apura o PIS/Pasep sobre a folha de salários, e não sobre a receita, por estar entre as entidades da MP 2.158-35/2001, para fornecedores, auditores e fiscalização.
- Recibo de Doação por Lei de Incentivo à CulturaRecibo emitido pelo proponente de projeto cultural aprovado no Pronac ao doador ou patrocinador, com os dados do projeto, do depósito em conta específica e da modalidade, para a dedução no imposto de renda.
- Recibo de Doação por Lei de Incentivo ao EsporteRecibo do proponente de projeto esportivo ou paraesportivo aprovado pelo Ministério do Esporte ao doador ou patrocinador, com os dados exigidos pela Lei Complementar 222/2025 para a dedução no imposto de renda.
- Termo de Cessão de Uso de Imóvel para Entidade sem Fins LucrativosContrato de comodato pelo qual o proprietário cede gratuitamente imóvel à entidade para suas atividades, com prazo, destinação, conservação, despesas, benfeitorias e devolução.
- Termo de Consentimento para Uso de Imagem de BeneficiáriosAutorização do beneficiário, ou do responsável legal no caso de criança e adolescente, para a entidade usar imagem, voz e depoimento em relatórios, prestação de contas e divulgação, com finalidades, meios, prazo e revogação.
- Termo de Consentimento LGPD para Associados e BeneficiáriosAviso de privacidade com termo de consentimento para associados e beneficiários, que informa quais dados a entidade trata, com que base legal, por quanto tempo e com quem compartilha, e colhe o consentimento onde ele é necessário.
- Política de Compras e Contratações de Entidade ParceiraRegulamento de compras e contratações da organização da sociedade civil para uso de recursos de parcerias com a administração pública, com pesquisa de preços, cotações, impedimentos, pagamentos e guarda de documentos.
- Declaração de Contrapartida em Bens e Serviços (MROSC)Declaração da organização da sociedade civil que detalha a contrapartida em bens e serviços oferecida na parceria, com a expressão monetária de cada item, para constar do termo de colaboração ou de fomento e da prestação de contas.
- Declaração de Funcionamento Regular da EntidadeDeclaração de que a entidade está em funcionamento regular, com atividades contínuas, diretoria em mandato, sede ativa e escrituração em dia, para órgãos públicos, bancos, conselhos e doadores.
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