Modelo de documento · Terceiro Setor

Declaração de Imunidade de Templo de Qualquer Culto

Requerimento com declaração da entidade religiosa ao município ou a outro ente, para pedir o reconhecimento da imunidade de impostos sobre o templo e sobre o patrimônio, a renda e os serviços ligados às finalidades essenciais.

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REQUERIMENTO E DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO

Ao(À) [Órgão Destinatário do Requerimento]
[Município ou Estado do Órgão]

A [Denominação da Entidade], pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], vem requerer o reconhecimento da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, "b", da Constituição Federal em relação a:

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Órgão Destinatário do Requerimento
Município ou Estado do Órgão
Denominação da Entidade
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Inscrição Imobiliária do Imóvel
Endereço do Imóvel
Uso do Imóvel
Descrição do Imóvel Adquirido
Descrição do Serviço
Placa do Veículo
Uso do Veículo
Outro Imposto Objeto do Pedido
Número do Registro do Estatuto
Cidade
Descrição do Uso nas Finalidades Essenciais
Valor Anual das Rendas do Bem
Aplicação das Rendas
Prazo para Comunicar Mudança
Outros Documentos Exigidos
Exercício ou Data de Início Pretendida
e mais 2

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