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Modelo de documento · Terceiro Setor

Declaração de Entidade Imune ou Isenta para Dispensa de Retenção na Fonte

Declaração que a entidade sem fins lucrativos entrega ao órgão público federal contratante, na assinatura do contrato, para não sofrer retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep sobre os pagamentos recebidos.

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DECLARAÇÃO PARA DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRPJ, CSLL, COFINS E PIS/PASEP

Ilmo(a). Sr(a).
[Nome e Cargo da Autoridade Destinatária]
[Nome do Órgão ou Entidade Pagadora]

A [Denominação da Entidade], com sede na [Endereço Completo da Sede], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], DECLARA a [Nome do Órgão ou Entidade Pagadora], para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430/1996, em relação ao [Contrato ou Processo de Pagamento], que se enquadra na situação marcada abaixo.

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  • Denominação da Entidade
  • Endereço Completo da Sede
  • CNPJ
  • Contrato ou Processo de Pagamento
  • Validade do CEBAS
  • Caráter da Entidade Isenta
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal

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