REQUERIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE (CEBAS)
À autoridade executiva federal responsável pela área de ( ) assistência social, inclusive para comunidades terapêuticas e entidades de atendimento a dependentes de álcool e outras drogas (Lei Complementar nº 187/2021, art. 35, III) ( ) saúde ( ) educação
A [Denominação da Entidade], pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], vem requerer a
( ) concessão da certificação de entidade beneficente
( ) renovação da certificação concedida pela decisão [Número e Data da Decisão da Certificação Anterior], com validade até [Data Final da Certificação Anterior]