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Modelo de documento · Terceiro Setor

Estatuto Social de Organização Religiosa

Estatuto para constituir igreja ou organização religiosa como pessoa jurídica de direito privado, com governança, membros, ministros, patrimônio, contas, alteração estatutária e destino do patrimônio na extinção.

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ESTATUTO SOCIAL DA [Denominação da Entidade]

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E FINS

Art. 1º A [Denominação da Entidade] é organização religiosa, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (Código Civil, art. 44, IV), com sede na [Endereço Completo da Sede], em [Cidade] ([UF]), e prazo de duração indeterminado, livre em sua criação, organização, estruturação interna e funcionamento (Código Civil, art. 44, § 1º).

Art. 2º A organização tem por finalidades: I — [Descrição da Confissão e das Finalidades Religiosas]; II — promover o culto, o ensino religioso e a formação de seus membros; III — desenvolver ações assistenciais, educacionais e sociais, sem distinção de credo dos beneficiários.

Art. 3º A organização poderá manter congregações, filiais e frentes de trabalho em outros endereços, criadas por deliberação do [Órgão Competente para Criar Filiais], sem personalidade jurídica própria, salvo deliberação em contrário.

CAPÍTULO II — DOS MEMBROS

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O que você preenche

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  • Denominação da Entidade
  • Endereço Completo da Sede
  • Cidade
  • UF
  • Descrição da Confissão e das Finalidades Religiosas
  • Órgão Competente para Criar Filiais
  • Forma de Admissão de Membros
  • Órgão Competente para Exclusão
  • Prazo de Defesa em Dias
  • Órgão de Recurso
  • Outros Órgãos Eclesiásticos
  • Critério de Direito a Voto
  • Quem Convoca a Assembleia
  • Antecedência da Convocação em Dias
  • Composição da Diretoria
  • Duração do Mandato em Anos
  • Cargo Responsável pela Representação
  • Cargo que Assina em Conjunto
  • Número de Membros do Conselho Fiscal
  • Forma de Consagração e Designação de Ministros
  • Órgão que Fixa a Prebenda
  • Mês Limite da Assembleia Ordinária
  • Quórum para Alteração do Estatuto
  • Quórum para Extinção
  • e mais 11

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