DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS — ART. 39 DA LEI Nº 13.019/2014
Ao [Nome do Órgão Público Parceiro]
Referência: [Número do Edital ou Processo]
Modelo de documento · Terceiro Setor
Declaração de Ausência de Impedimentos para Celebrar Parceria (MROSC)
Declaração do representante legal de que a organização da sociedade civil e seus dirigentes não incorrem em nenhuma das vedações do art. 39 da Lei 13.019/2014, para instruir chamamento público ou celebração de parceria.
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