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Modelo de documento · Terceiro Setor

Requerimento de Qualificação como OSCIP

Requerimento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para qualificar a associação ou fundação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com as declarações e a lista de documentos exigidos.

  • 24 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche
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REQUERIMENTO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)

Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
[Unidade Responsável pela Qualificação]

A [Denominação da Entidade], pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída como ( ) associação ( ) fundação, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [Endereço Completo da Sede], telefone [Telefone da Entidade], e-mail [E-mail da Entidade], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], eleito(a) conforme ata de [Data da Ata de Eleição], vem requerer a sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.790/1999 e do art. 1º do Decreto nº 3.100/1999.

1. FINALIDADE

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O que você preenche

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  • Unidade Responsável pela Qualificação
  • Denominação da Entidade
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • Telefone da Entidade
  • E-mail da Entidade
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Data da Ata de Eleição
  • Artigo do Estatuto com as Finalidades
  • Incisos do Art. 3º Atendidos
  • Descrição Resumida das Atividades
  • Data de Início das Atividades
  • Artigo do Estatuto — Inciso I
  • Artigo do Estatuto — Inciso II
  • Artigo do Estatuto — Inciso III
  • Artigo do Estatuto — Inciso IV
  • Artigo do Estatuto — Inciso V
  • Artigo do Estatuto — Inciso VI
  • Artigo do Estatuto — Inciso VII
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso

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