Modelo de documento · Terceiro Setor
Declaração do representante legal de que a entidade é imune a impostos e cumpre os requisitos do art. 14 do CTN, para apresentar a clientes, fontes pagadoras, cartórios, prefeituras e demais terceiros.
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DECLARAÇÃO DE ENTIDADE IMUNE
A [Denominação da Entidade], pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], DECLARA, para fins de [Finalidade da Declaração], perante [Nome do Destinatário da Declaração], que:
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