Modelo de documento · Terceiro Setor

Requerimento de Aprovação de Alteração Estatutária ao Ministério Público

Requerimento da fundação à Promotoria de Fundações para aprovar a reforma do estatuto deliberada pelos órgãos competentes, com o quórum de dois terços e a ciência da minoria vencida.

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REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça de Fundações de [Comarca da Promotoria]
Ministério Público do Estado de [UF]

A [Denominação da Entidade], fundação de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede na [Endereço Completo da Sede], com estatuto registrado sob o nº [Número do Registro do Estatuto] no Registro Civil de Pessoas Jurídicas de [Cidade], por seu representante legal, [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], vem requerer a aprovação da reforma de seu Estatuto Social, nos termos do art. 67 do Código Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir.

1. DA DELIBERAÇÃO

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Comarca da Promotoria
UF
Denominação da Entidade
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Número do Registro do Estatuto
Cidade
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Órgão que Deliberou a Alteração
Data da Reunião que Aprovou a Alteração
Número de Votos Favoráveis
Número Total de Membros Competentes
Número de Votos Vencidos
Nomes dos Membros Vencidos
Dispositivo Alterado 1
Redação Atual 1
Redação Proposta 1
Justificativa da Alteração 1
Dispositivo Alterado 2
Redação Atual 2
Redação Proposta 2
Justificativa da Alteração 2
e mais 9

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