Checklist · Societário
Abertura de Filial
Roteiro para abrir estabelecimento filial de empresa já registrada na Junta, no mesmo município, em outro município ou em outra UF: ato societário, viabilidade de local, DBE da filial, registro só na Junta da sede, inscrições, licenças e ajustes na rotina fiscal, contábil e de pessoal.
Quando usar: Quando o cliente decidir operar em outro endereço (loja, depósito, escritório, fábrica), antes de assinar o contrato do imóvel e de vender, prestar serviço ou contratar empregados ali.
- 5 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 14 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Planejar a filial · 3 passos
- 2. Viabilidade e DBE · 2 passos
- 3. Registro na Junta da sede · 3 passos
- 4. Inscrições e licenças · 3 passos
- 5. Pôr a filial na rotina · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Agenda de Obrigações
- Vencimentos de Documentos
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- Lista de Serviços da LC 116
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- ICMS-ST com MVA Ajustada
- Calculadora de DIFAL
- Modelos de Documentos
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Custo de Funcionário (CLT)
- Segregador de Receitas do Simples
- Consulta CFOP, CST e CSOSN
- Calculadora do Simples Nacional (DAS)
- Prazo de Guarda de Documentos
- Reajuste Anual de Honorários
Guias para entender
- Abertura de filialCriação de um estabelecimento secundário da empresa, com CNPJ próprio de mesma raiz, aprovada em ato registrado na junta da sede e seguida das inscrições estadual e municipal e do licenciamento no local da filial.
- CNPJ raiz, matriz e filialA raiz do CNPJ (8 primeiras posições) identifica a empresa; a ordem (posições 9 a 12) identifica cada estabelecimento. A matriz é o estabelecimento principal e as filiais são os demais.
- Unidade produtiva e unidade auxiliarO tipo de unidade informado no CNPJ e na viabilidade — produtiva, quando o estabelecimento produz ou vende para terceiros, ou auxiliar, quando só apoia a própria empresa (sede, escritório, depósito fechado, almoxarifado e outros).
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.
- Transferência entre estabelecimentos no ICMSDesde 2024 não há ICMS na transferência entre estabelecimentos da mesma empresa (ADC 49 e LC 204/2023). Na interestadual, o crédito segue na NF-e, limitado à alíquota interestadual, ou a empresa opta por tributar.
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