Checklist · Societário
Abertura de Sociedade Simples
Roteiro para constituir sociedade simples de profissionais (atividade intelectual, científica, literária ou artística) no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com CNPJ, regime tributário, inscrição municipal, ISS de sociedade de profissionais quando couber e registro no conselho da profissão.
Quando usar: Quando profissionais habilitados vão prestar juntos os serviços da própria profissão, sem que a organização empresarial prevaleça sobre o trabalho pessoal deles.
- 4 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 15 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Planejar com os sócios · 5 passos
- 2. Registrar no cartório · 4 passos
- 3. CNPJ e regime tributário · 2 passos
- 4. Inscrições, conselho e rotina · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Atividades Permitidas no Simples Nacional
- Comparador de Regimes Tributários
- Modelos de Documentos
- Monitor de Limite e Sublimite do Simples
- Lista de Serviços da LC 116
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- IRPJ e CSLL Trimestral do Presumido
- Vencimentos de Documentos
- Pró-labore x Distribuição de Lucros
- Agenda de Obrigações
- Prazo de Guarda de Documentos
- Consulta de CNAE
Guias para entender
- Sociedade simplesSociedade que não exerce atividade empresária — em geral, profissionais intelectuais que prestam serviços pessoalmente — registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na junta comercial.
- Cartório de Registro Civil de Pessoas JurídicasServentia extrajudicial que registra as pessoas jurídicas que não são empresárias: sociedades simples, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. É o equivalente da junta comercial para quem não é empresa.
- Sociedade empresária × sociedade simplesA diferença que define onde a sociedade se registra e quais regras segue: empresária exerce atividade econômica organizada (junta comercial); simples, atividade não empresarial, como a intelectual (cartório de pessoas jurídicas).
- ISS fixo das sociedades uniprofissionaisRegime em que sociedades de profissionais habilitados pagam o ISS por um valor fixo para cada profissional, e não por percentual do faturamento. Exige atividade pessoal, sem caráter empresarial.
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.
- MAT — Módulo Administração Tributária da RedesimEtapa da Redesim, depois do registro na junta ou no cartório, em que se preenchem e assinam as informações tributárias da nova empresa (opção pelo Simples Nacional, ciência do domicílio eletrônico) para gerar o CNPJ e as inscrições.
- Opção pelo Simples NacionalComo e quando a empresa entra no Simples Nacional. Para 2027, a empresa em atividade opta de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026; a empresa nova opta no ato da inscrição do CNPJ.
- Inscrição municipal e CCMO número de cadastro do estabelecimento ou do profissional autônomo na prefeitura, para o ISS e as taxas municipais. Em São Paulo chama-se CCM, Cadastro de Contribuintes Mobiliários.
- Coletor NacionalO aplicativo da Receita Federal, dentro do portal Redesim, em que se preenchem os dados de inscrição, alteração e baixa do CNPJ e se gera o DBE ou o protocolo de transmissão.
- Visto de advogado nos atos societáriosA assinatura de advogado, com nome e número da OAB, exigida nos atos constitutivos de pessoas jurídicas para que sejam registrados. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas.
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