Guia · Registro, sistemas e juntas
DBE — Documento Básico de Entrada
O documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
DocumentoSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem usa
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Protocolo de transmissão do CNPJO comprovante assinado eletronicamente que o portal Redesim gera para cada pedido de ato no CNPJ; vale por 90 dias e formaliza a solicitação na junta ou na Receita.DocumentoSocietárioEscritório
- Coletor NacionalO aplicativo da Receita Federal, dentro do portal Redesim, em que se preenchem os dados de inscrição, alteração e baixa do CNPJ e se gera o DBE ou o protocolo de transmissão.SistemaSocietárioFiscalEscritório
- Eventos do CNPJOs códigos que a Receita usa para cada ato no CNPJ — inscrição (1xx), alteração (2xx), situações especiais (4xx) e baixa (517) — e como escolher os eventos certos no Coletor Nacional.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- RedesimA Rede Nacional para a Simplificação do Registro, que integra Receita, juntas, estados e municípios para abrir, alterar e baixar empresas com entrada única de dados.SistemaSocietárioFiscalEscritório
- FCN e REMPA Ficha de Cadastro Nacional (FCN), com os dados que a junta comercial registra de cada empresa, e o REMP, o requerimento do empresário individual, gerados no integrador estadual.DocumentoSocietárioEscritório
- Protocolo, exigência, deferimento e indeferimentoAs fases de um processo na junta comercial — protocolo, análise, exigência (30 dias para cumprir), deferimento ou indeferimento — com os prazos legais de decisão e os recursos cabíveis.ConceitoSocietárioEscritório
- CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO cadastro da Receita Federal que identifica cada empresa, entidade e estabelecimento com um número de 14 posições. Sem CNPJ a empresa não emite nota, não abre conta nem cumpre obrigações.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Atualização do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) no CNPJSocietário
- Abertura de Empresário Individual (EI)Societário
- Abertura de LTDA no Simples NacionalSocietário
- Abertura de FilialSocietário
- Alteração de Endereço no Mesmo MunicípioSocietário
- Alteração de Endereço com Mudança de Município (Mesma UF)Societário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.