Checklist · Societário
Abertura de Sociedade Anônima Fechada (S/A)
Roteiro para constituir companhia de capital fechado por subscrição particular: estatuto, subscrição e depósito da entrada, assembleia de constituição, registro na Junta com decisão colegiada, CNPJ pelo MAT, publicações, livros sociais, beneficiário final e rotina tributária fora do Simples.
Quando usar: Quando os sócios decidirem que a empresa será uma S/A fechada, antes de assinar o estatuto e de receber qualquer valor dos subscritores.
- 4 etapas
- 18 passos
- 18 com o passo a passo explicado
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- 1. Planejar a companhia · 5 passos
- 2. Subscrever e constituir · 2 passos
- 3. Viabilidade, DBE e registro · 5 passos
- 4. Formalidades depois do registro · 6 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Sociedade anônima (S.A.)Sociedade de capital dividido em ações, regida pela Lei 6.404/1976, em que o acionista responde só pelo preço de emissão das ações que subscreveu. Pode ser aberta (ações em bolsa) ou fechada.
- Lei das S.A. (Lei 6.404/1976)A Lei 6.404/1976 regula a sociedade anônima — ações, assembleias, administração, lucros e dividendos — e traz as regras de escrituração e demonstrações financeiras que servem de base para a contabilidade de todas as empresas.
- Estatuto socialO ato constitutivo da sociedade anônima, da cooperativa, da associação e da fundação, com as regras de funcionamento da entidade. Faz nesses tipos o papel que o contrato social faz na limitada.
- Conselho fiscalÓrgão que fiscaliza os administradores e opina sobre as contas. Na S.A. existe por lei e funciona de forma permanente ou a pedido de acionistas; na limitada é facultativo e só existe se o contrato social o criar.
- Capital social e integralizaçãoO valor que os sócios se comprometem a entregar à sociedade, em dinheiro ou bens, dividido em quotas ou ações. Subscrever é prometer; integralizar é entregar de fato.
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.
- NIRE — Número de Identificação do Registro de EmpresasO número que a junta comercial dá à empresa quando registra o ato constitutivo. Identifica a empresa no registro mercantil do estado e não substitui o CNPJ.
- Livros societáriosLivros que registram a vida interna da sociedade (atas de assembleias e reuniões, atas da administração e do conselho fiscal, registro e transferência de ações), distintos dos livros contábeis e fiscais.
- Beneficiário finalA pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente uma empresa, mesmo por meio de outras empresas. A Receita exige essa informação no CNPJ quando não basta olhar o quadro de sócios.
- Visto de advogado nos atos societáriosA assinatura de advogado, com nome e número da OAB, exigida nos atos constitutivos de pessoas jurídicas para que sejam registrados. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas.
- MAT — Módulo Administração Tributária da RedesimEtapa da Redesim, depois do registro na junta ou no cartório, em que se preenchem e assinam as informações tributárias da nova empresa (opção pelo Simples Nacional, ciência do domicílio eletrônico) para gerar o CNPJ e as inscrições.
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