Guia · Registro, sistemas e juntas
Consulta de viabilidade
A pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.
ConceitoSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Integrador estadual da RedesimO sistema de cada estado que liga junta comercial, municípios, secretaria da Fazenda e Receita Federal — onde se fazem a viabilidade, a FCN, o registro e, em muitos casos, inscrições e licenças.SistemaSocietárioEscritório
- Nome empresarial: firma e denominaçãoO nome com que a empresa se identifica juridicamente, registrado na junta ou no cartório. Pode ser firma (formada pelo nome civil) ou denominação (palavras livres), e segue os princípios da veracidade e da novidade.ConceitoSocietárioFiscal
- Eventos do CNPJOs códigos que a Receita usa para cada ato no CNPJ — inscrição (1xx), alteração (2xx), situações especiais (4xx) e baixa (517) — e como escolher os eventos certos no Coletor Nacional.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Coletor NacionalO aplicativo da Receita Federal, dentro do portal Redesim, em que se preenchem os dados de inscrição, alteração e baixa do CNPJ e se gera o DBE ou o protocolo de transmissão.SistemaSocietárioFiscalEscritório
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.ConceitoSocietárioEscritório
- Inscrição imobiliáriaO número que a prefeitura dá a cada imóvel urbano no cadastro imobiliário, usado para lançar o IPTU. Aparece no carnê do IPTU e é pedido na consulta de viabilidade de abertura de empresa.DocumentoFiscalSocietárioPessoa física
- Proteção do nome empresarialO direito ao uso exclusivo do nome empresarial, que nasce com o registro na junta comercial e vale no estado da junta. Pode ser estendido a outros estados por pedido específico ou pela abertura de filial.ConceitoSocietário
- Contrato padrão e registro automáticoO instrumento com cláusulas padronizadas pelo DREI que, com a viabilidade aprovada, dá direito ao deferimento automático do registro de empresário individual e LTDA, com análise da junta só depois.ConceitoSocietárioEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Consulta de viabilidade de nome e de local e fluxo da Redesim até o DBESocietário
- Abertura de Empresário Individual (EI)Societário
- Abertura de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)Societário
- Abertura de LTDA no Simples NacionalSocietário
- Abertura de LTDA no Lucro PresumidoSocietário
- Abertura de LTDA no Lucro RealSocietário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.