Guia · Registro, sistemas e juntas
Unidade produtiva e unidade auxiliar
O tipo de unidade informado no CNPJ e na viabilidade — produtiva, quando o estabelecimento produz ou vende para terceiros, ou auxiliar, quando só apoia a própria empresa (sede, escritório, depósito fechado, almoxarifado e outros).
ConceitoSocietárioFiscalEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Forma de atuaçãoO campo do CNPJ e da viabilidade que diz como a empresa exerce a atividade (loja fixa, internet, porta a porta, televendas, fora do estabelecimento) e que afeta viabilidade, licenciamento e tributos.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.ConceitoSocietárioEscritório
- CNPJ raiz, matriz e filialA raiz do CNPJ (8 primeiras posições) identifica a empresa; a ordem (posições 9 a 12) identifica cada estabelecimento. A matriz é o estabelecimento principal e as filiais são os demais.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Eventos do CNPJOs códigos que a Receita usa para cada ato no CNPJ — inscrição (1xx), alteração (2xx), situações especiais (4xx) e baixa (517) — e como escolher os eventos certos no Coletor Nacional.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Abertura de filialCriação de um estabelecimento secundário da empresa, com CNPJ próprio de mesma raiz, aprovada em ato registrado na junta da sede e seguida das inscrições estadual e municipal e do licenciamento no local da filial.ConceitoSocietárioFiscalPessoal
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.ConceitoSocietárioEscritório
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.DocumentoFiscalSocietário
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.