Guia · Cadastros e identificação
Inscrição estadual
O número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.
DocumentoFiscalSocietárioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- SEFAZ — Secretaria da Fazenda estadualÓrgão de cada estado e do DF que administra o ICMS, o IPVA e o ITCMD: dá a inscrição estadual, autoriza as notas fiscais eletrônicas, recebe as declarações estaduais e fiscaliza. Na reforma, participa do Comitê Gestor do IBS.ÓrgãoFiscalContábilSocietário
- CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO cadastro da Receita Federal que identifica cada empresa, entidade e estabelecimento com um número de 14 posições. Sem CNPJ a empresa não emite nota, não abre conta nem cumpre obrigações.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Inscrição municipal e CCMO número de cadastro do estabelecimento ou do profissional autônomo na prefeitura, para o ISS e as taxas municipais. Em São Paulo chama-se CCM, Cadastro de Contribuintes Mobiliários.DocumentoFiscalSocietário
- SintegraSistema e arquivo eletrônico de registros fiscais do ICMS, criado em 1995, que os estados exigiam de quem emitia notas ou escriturava livros por computador. Foi substituído pela EFD na maioria dos casos.ObrigaçãoFiscal
- Secretarias da Fazenda dos 27 estadosO órgão fazendário de cada estado e do Distrito Federal, com o nome oficial, o portal e o que observar ao procurar inscrição estadual, ICMS, guias e certidões.Lista por estadoFiscalSocietárioEscritório
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.DocumentoFiscalContábil
- CNPJ raiz, matriz e filialA raiz do CNPJ (8 primeiras posições) identifica a empresa; a ordem (posições 9 a 12) identifica cada estabelecimento. A matriz é o estabelecimento principal e as filiais são os demais.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- Inscrição estadual (IE) no cadastro de contribuintes do ICMSSocietário
- Abertura de MEI (Microempreendedor Individual)Societário
- Abertura de FilialSocietário
- Inscrição do produtor rural pessoa física (IE de produtor, CAEPF e NF-e do produtor)Societário
- Alteração de Endereço no Mesmo MunicípioSocietário
- Alteração de Endereço com Mudança de Município (Mesma UF)Societário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.