Guia · Societário além do básico
Abertura de filial
Criação de um estabelecimento secundário da empresa, com CNPJ próprio de mesma raiz, aprovada em ato registrado na junta da sede e seguida das inscrições estadual e municipal e do licenciamento no local da filial.
ConceitoSocietárioFiscalPessoalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- CNPJ raiz, matriz e filialA raiz do CNPJ (8 primeiras posições) identifica a empresa; a ordem (posições 9 a 12) identifica cada estabelecimento. A matriz é o estabelecimento principal e as filiais são os demais.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Unidade produtiva e unidade auxiliarO tipo de unidade informado no CNPJ e na viabilidade — produtiva, quando o estabelecimento produz ou vende para terceiros, ou auxiliar, quando só apoia a própria empresa (sede, escritório, depósito fechado, almoxarifado e outros).ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.DocumentoFiscalSocietário
- Inscrição municipal e CCMO número de cadastro do estabelecimento ou do profissional autônomo na prefeitura, para o ISS e as taxas municipais. Em São Paulo chama-se CCM, Cadastro de Contribuintes Mobiliários.DocumentoFiscalSocietário
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.ConceitoSocietárioEscritório
- Alvará de funcionamentoA autorização do município para o estabelecimento funcionar no endereço, conforme uso do solo e segurança; hoje dispensada no baixo risco, automática no médio risco e com vistoria prévia no alto risco.DocumentoSocietárioFiscalEscritório
- Mudança de endereço e de estadoTransferência da sede ou de uma filial para outro endereço, no mesmo município, para outro município ou para outro estado. O CNPJ continua o mesmo, mas viabilidade, registro, inscrições e licenças precisam acompanhar a mudança.ConceitoSocietárioFiscal
- Sublimite estadual do Simples NacionalLimite de receita (R$ 3,6 milhões em 2026) acima do qual a empresa do Simples Nacional deixa de pagar o ICMS e o ISS no DAS e passa a recolhê-los pelas regras normais, sem sair do regime.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.