Modelos · Rural e Agronegócio
Modelos de documentos de Rural e Agronegócio
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Os 56 modelos de Rural e Agronegócio
- Contrato de Arrendamento RuralContrato para ceder o uso e gozo de imóvel rural mediante preço certo em dinheiro, com prazo mínimo legal, benfeitorias, preferências do arrendatário e demais cláusulas obrigatórias do Estatuto da Terra.
- Contrato de Parceria AgrícolaContrato para ceder área rural a parceiro que conduzirá a lavoura, com partilha dos frutos e dos riscos dentro dos limites do Estatuto da Terra, prazo mínimo, despesas e obrigações de cada parte.
- Contrato de Parceria PecuáriaContrato para entregar animais a parceiro para cria, recria, invernagem ou engorda, com partilha das crias, do ganho de peso ou do resultado da venda, nos limites e prazos do Estatuto da Terra.
- Contrato de Trabalho Rural por Prazo IndeterminadoContrato de emprego rural por prazo indeterminado com função, salário, jornada, intervalos, trabalho noturno, moradia e descontos autorizados, conforme a Lei do Trabalho Rural e a CLT.
- Contrato de SafraContrato de trabalho rural por prazo determinado cuja duração depende da variação estacional da atividade agrária, com a indenização do safrista ao término normal e as demais verbas trabalhistas.
- Declaração de Atividade Rural para Instituição FinanceiraDeclaração do produtor rural sobre imóveis explorados, atividades, área, produção e receita, para instruir pedido de crédito ou financiamento, com conferência opcional do contador.
- Declaração de Opção do Produtor Rural Pessoa Física pela Contribuição sobre a FolhaDocumento que registra a opção anual do produtor rural pessoa física pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários, com o estudo que a fundamentou e a comunicação aos adquirentes da produção.
- Declaração de Opção do Produtor Rural Pessoa Jurídica pela Contribuição sobre a FolhaDocumento que registra a opção anual do empregador pessoa jurídica dedicado à produção rural pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários, com estudo e comunicação aos adquirentes.
- Recibo de Venda de Produção RuralRecibo para comprovar a venda de grãos, leite, animais ou outros produtos rurais, com identificação das partes, do produto, do documento fiscal e das retenções feitas pelo comprador.
- Contrato de Comodato de Imóvel RuralContrato de empréstimo gratuito de área rural para exploração pelo comodatário, com prazo, finalidade, despesas, tributos, conservação ambiental e restituição.
- Contrato de Compra e Venda de GadoContrato para negociar bovinos ou outros animais com quantidade, categoria, pesagem, preço por cabeça ou por peso, sanidade, GTA, entrega, riscos e pagamento.
- Contrato de Compra e Venda de Grãos para Entrega FuturaContrato de venda antecipada de safra que fixa produto, volume, padrão de qualidade, preço fixo ou a fixar, local e prazo de entrega, descontos de classificação e consequências do não cumprimento.
- Contrato de Trabalho Rural de Curta DuraçãoContrato de trabalhador rural por pequeno prazo, só para produtor rural pessoa física, com os requisitos do art. 14-A da Lei 5.889/1973 e o limite de dois meses no período de um ano.
- Minuta de Cédula de Produto Rural (CPR) FísicaMinuta de CPR com promessa de entrega do produto, com os requisitos legais, garantias, registro obrigatório e condições de vencimento, para conferência entre produtor e credor.
- Minuta de Cédula de Produto Rural (CPR) FinanceiraMinuta de CPR com liquidação financeira, com preço ou índice de referência, instituição e praça de apuração, garantias e registro, para conferência entre produtor e credor.
- Contrato de Integração Vertical AgroindustrialContrato entre integradora e produtor integrado com todas as matérias obrigatórias da Lei 13.288/2016: parâmetros técnicos, remuneração, RIPI, CADEC, responsabilidades sanitárias e ambientais e aviso prévio.
- Notificação de Direito de Preferência na Venda do Imóvel ArrendadoNotificação do proprietário ao arrendatário para que exerça, em 30 dias, a preferência na compra do imóvel arrendado em igualdade de condições com o terceiro interessado.
- Notificação de Não Renovação do Arrendamento RuralNotificação do arrendador, até seis meses antes do vencimento, para retomar o imóvel para exploração própria ou de descendente, ou para apresentar propostas de terceiros ao arrendatário.
- Termo Aditivo de Contrato de Arrendamento RuralTermo para alterar preço, área, prazo, forma de pagamento ou outras condições de arrendamento rural em vigor, mantendo as cláusulas obrigatórias e os limites do Estatuto da Terra.
- Distrato de Contrato de Arrendamento RuralInstrumento para encerrar o arrendamento rural antes do prazo por acordo, com data de devolução, acerto de preço, colheita pendente, benfeitorias, animais e quitação recíproca.
- Contrato de Parceria AgroindustrialContrato para ceder imóvel, instalações ou máquinas a parceiro que fará a transformação de produto agrícola, pecuário ou florestal, com partilha dos resultados e riscos nos limites do Estatuto da Terra.
- Contrato de Parceria ExtrativaContrato para ceder área rural a parceiro que fará a extração de produtos vegetais, florestais ou animais, com partilha dos resultados, prazo mínimo e obrigações ambientais de manejo.
- Termo de Cessão de Moradia ao Empregado RuralTermo que formaliza a moradia cedida ao empregado rural, com opção de desconto autorizado dentro do limite legal ou de cessão sem natureza salarial, e regras de uso e desocupação.
- Termo de Desocupação de Moradia após Extinção do Contrato RuralTermo que fixa o prazo legal de 30 dias para o ex-empregado rural desocupar a casa cedida, com vistoria, entrega das chaves e acertos, sem condicionar o pagamento das verbas rescisórias.
- Procuração para Declaração do ITRProcuração para que o contador ou representante preencha, transmita, retifique e acompanhe a declaração do ITR e as informações cadastrais do imóvel rural perante a Receita Federal.
- Procuração para Atualização Cadastral no CCIR e SNCRProcuração para representar o titular do imóvel rural perante o Incra na declaração, atualização e retificação de dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural e na emissão do CCIR.
- Procuração para Inscrição e Retificação no Cadastro Ambiental RuralProcuração para que representante inscreva, retifique e acompanhe o imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e responda às notificações do órgão ambiental.
- Declaração de Área Utilizada e Grau de Utilização para o ITRDeclaração e memória de cálculo das áreas do imóvel rural (não tributáveis, aproveitável e efetivamente utilizada) e do Grau de Utilização, para apoiar a declaração do ITR.
- Relatório de Apoio ao Livro Caixa Digital do Produtor RuralRelatório para o produtor organizar receitas, despesas de custeio, investimentos, contas e imóveis da atividade rural antes da escrituração do Livro Caixa e do LCDPR pelo escritório.
- Declaração de Receita Bruta Rural AnualDeclaração da receita bruta da atividade rural no ano, mês a mês e por produto, para apresentar a bancos, compradores, cooperativas ou órgãos que pedem essa informação.
- Declaração de Rebanho e Estoque de Produtos RuraisDeclaração do inventário de animais e de produtos rurais existentes em 31 de dezembro, por categoria, local e titularidade, para instruir o imposto de renda, bancos, seguradoras ou compradores.
- Solicitação de Dados e Autorização para Inscrição no CAEPFFicha em que o produtor rural pessoa física informa ao escritório os dados para inscrever ou atualizar o CAEPF de cada imóvel ou contrato de exploração e autoriza o pedido na Receita Federal.
- Contrato de Prestação de Serviços de Colheita MecanizadaContrato para colheita com máquinas do prestador, remunerada por área ou por saca colhida, com limite de perdas, cronograma, responsabilidade pelos operadores, danos e medição.
- Contrato de Locação de Máquinas e Implementos AgrícolasContrato de locação de trator, colheitadeira ou implemento, com preço por hora, dia ou mês, entrega e vistoria, manutenção, operador, seguro, danos e devolução.
- Contrato de Armazenagem de GrãosContrato de depósito de produtos agropecuários em armazém, com as cláusulas obrigatórias da Lei 9.973/2000: prazo, tarifas, quebra técnica, capacidade de expedição, seguro e compensação por diferenças.
- Contrato de Constituição de Condomínio AgrárioContrato entre coproprietários de imóvel rural para disciplinar a exploração conjunta, a administração, as despesas, a partilha dos frutos, a indivisão e a venda de quinhões.
- Declaração de Ausência de Trabalho Análogo ao de Escravo e InfantilDeclaração do produtor rural a compradores, cooperativas ou bancos de que não utiliza trabalho infantil nem em condição análoga à de escravo, com compromissos de conformidade e direito de verificação.
- Contrato Social de Holding RuralContrato social de sociedade limitada para reunir os imóveis e a atividade rural da família, com integralização de imóveis, restrições à cessão de quotas, administração, deliberações e sucessão.
- Acordo de Sócios de Holding Rural FamiliarAcordo entre sócios de holding rural familiar para regular gestão da fazenda, governança, sucessão, entrada de herdeiros e cônjuges, cessão de quotas, saída e solução de conflitos.
- Ata de Integralização de Imóvel Rural em HoldingAta de reunião de sócios que aprova aumento de capital com conferência de imóvel rural, fixa o valor de transferência e determina os registros, cadastros e a alteração contratual.
- Contrato de Arrendamento entre Sócio e Holding RuralContrato de arrendamento rural em que o sócio pessoa física cede imóvel à holding da família em condições de mercado, com preço documentado, cláusulas obrigatórias do Estatuto da Terra e aprovação dos demais sócios.
- Contrato de Consórcio Simplificado de Produtores RuraisInstrumento para produtores rurais pessoas físicas formarem consórcio simplificado e outorgarem a um deles poderes para contratar, gerir e demitir empregados que trabalharão só para os consorciados.
- Contrato de Subarrendamento Rural com Anuência do ProprietárioContrato em que o arrendatário transfere a terceiro, no todo ou em parte, seu arrendamento, com anuência expressa do proprietário, prazo limitado ao contrato principal e responsabilidades definidas.
- Contrato de Compra e Venda de Leite com LaticínioContrato de fornecimento de leite cru refrigerado a laticínio, com volume, padrões de qualidade, coleta, análises, preço base, bonificações e descontos, pagamento e rescisão.
- Contrato de Pastoreio de AnimaisContrato em que o proprietário da pastagem recebe gado de terceiro, mediante pagamento por cabeça, com trato, água, sanidade, contagem, responsabilidade por perdas e direito de retenção.
- Contrato de Meação AgrícolaContrato de parceria agrícola com partilha da produção pela metade, válido somente quando o proprietário concorre com terra preparada, benfeitorias, máquinas, sementes e animais de tração.
- Declaração de Enquadramento como Agricultor FamiliarDeclaração do produtor sobre área, mão de obra, renda e gestão familiar, com os requisitos do art. 3º da Lei 11.326/2006, para apoiar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
- Declaração de Perda de Safra por Evento ClimáticoDeclaração que documenta a frustração de safra por seca, geada, granizo, excesso de chuva ou outro evento, com área, produção esperada e obtida e provas, para seguro, Proagro ou renegociação.
- Requerimento de Prorrogação de Dívida de Crédito RuralRequerimento ao banco para prorrogar parcelas de crédito rural por incapacidade de pagamento decorrente de frustração de safra, dificuldade de comercialização ou evento adverso, com provas e pedido de resposta escrita.
- Contrato de Empreitada para Formação de Lavoura ou PastagemContrato de empreitada para preparo de solo, plantio, formação de lavoura perene ou de pastagem, com escopo, fornecimento de materiais, medição por etapas, prazo, aceitação e garantia de pegamento.
- Contrato de Arrendamento de Área para Energia Solar em Imóvel RuralContrato de cessão onerosa de área rural para implantação e operação de usina solar, com fase de desenvolvimento, remuneração, prazo longo, licenças, servidões, desmobilização e efeitos no ITR.
- Termo de Entrega de Animais em Parceria PecuáriaTermo que registra quantidade, categoria, idade, peso, marcas e estado sanitário dos animais entregues em parceria pecuária, para conferência na partilha e na devolução.
- Declaração de Produtor Rural Pessoa Física para CompradorDeclaração do produtor rural pessoa física ao adquirente sobre sua condição previdenciária e tributária, para que o comprador faça corretamente as retenções e os registros da aquisição.
- Contrato de Venda de Cana-de-Açúcar para UsinaContrato de fornecimento de cana-de-açúcar à usina com remuneração pelo ATR, quantidade por safra, amostragem e análise, corte, carregamento e transporte, preço provisório e acerto final.
- Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica AgronômicaContrato com agrônomo ou técnico para acompanhamento da lavoura, com escopo, visitas, relatórios, receituário, responsabilidade técnica, honorários e sem garantia de produtividade.
- Minuta de Escritura de Doação de Imóvel Rural com Reserva de UsufrutoMinuta para o tabelião de doação de imóvel rural aos filhos com reserva de usufruto dos doadores enquanto viverem, cláusulas restritivas, reversão, colação e providências fiscais e cadastrais.
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