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Modelo de documento · Rural e Agronegócio

Declaração de Opção do Produtor Rural Pessoa Física pela Contribuição sobre a Folha

Documento que registra a opção anual do produtor rural pessoa física pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários, com o estudo que a fundamentou e a comunicação aos adquirentes da produção.

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DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PELA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA

DECLARANTE: [Nome do Declarante], produtor(a) rural pessoa física (Lei nº 8.212/1991, art. 12, V, "a"), inscrito(a) no CPF sob nº [CPF do Declarante] e no CAEPF sob nº [CAEPF do Declarante], com endereço em [Endereço Completo do Declarante].

Ano-calendário da opção: [Ano-Calendário da Opção]

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  • CAEPF do Declarante
  • Endereço Completo do Declarante
  • Ano-Calendário da Opção
  • Competência do Início da Atividade
  • Alíquota Patronal Aplicável
  • Alíquota RAT Ajustada pelo FAP
  • Adquirente 1
  • CNPJ do Adquirente 1
  • Data de Entrega ao Adquirente 1
  • Adquirente 2
  • CNPJ do Adquirente 2
  • Data de Entrega ao Adquirente 2
  • Receita Bruta Estimada em R$
  • Folha de Salários Estimada em R$
  • Contribuição Estimada sobre a Receita em R$
  • Contribuição Estimada sobre a Folha em R$
  • Observações do Estudo da Opção
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome do Contador Responsável
  • CRC do Contador
  • e mais 1

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