Contrato de Arrendamento de Área para Energia Solar em Imóvel Rural

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA USINA DE ENERGIA SOLAR

CEDENTE (PROPRIETÁRIO): [Nome ou Razão Social do Cedente], [Nacionalidade, Estado Civil e Profissão do Cedente], inscrito(a) no CPF ou CNPJ sob nº [CPF ou CNPJ do Cedente], com endereço em [Endereço Completo do Cedente], neste ato representado(a), se pessoa jurídica, por [Representante Legal do Cedente], CPF nº [CPF do Representante do Cedente], com anuência do cônjuge [Nome do Cônjuge do Cedente], quando exigida.

CESSIONÁRIA (EMPREENDEDORA): [Razão Social da Cessionária], pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ da Cessionária], com sede em [Endereço Completo da Sede da Cessionária], neste ato representada por [Nome do Representante Legal da Cessionária], CPF nº [CPF do Representante Legal da Cessionária].

Como a área não será destinada a atividade agrícola, pecuária, agroindustrial ou extrativa, este contrato não é arrendamento rural do Estatuto da Terra: é locação de coisa (Código Civil, art. 565) com cláusulas atípicas (art. 425). ( ) As partes preferem constituir direito de superfície, que exige escritura pública registrada no registro de imóveis (Código Civil, art. 1.369); nesse caso, esta minuta serve de termo de compromisso.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA o uso de [Área Cedida em Hectares] ha do imóvel abaixo, conforme memorial e croqui georreferenciados anexos ([Descrição e Coordenadas da Área Cedida]), para implantação, operação e manutenção de usina fotovoltaica de até [Potência Prevista da Usina] e suas instalações (subestação, linhas, acessos, cercamento).