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Modelo de documento · Rural e Agronegócio

Solicitação de Dados e Autorização para Inscrição no CAEPF

Ficha em que o produtor rural pessoa física informa ao escritório os dados para inscrever ou atualizar o CAEPF de cada imóvel ou contrato de exploração e autoriza o pedido na Receita Federal.

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SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CAEPF — DADOS E AUTORIZAÇÃO

Para: [Nome do Escritório Contábil]
Solicitante: [Nome do Solicitante], [Nacionalidade do Solicitante], [Estado Civil do Solicitante], [Profissão do Solicitante], portador(a) do RG nº [RG do Solicitante], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF do Solicitante], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Solicitante].

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) é o cadastro da Receita Federal para a pessoa física que exerce atividade econômica sem CNPJ, como o produtor rural. A inscrição é feita pelos canais eletrônicos da Receita Federal e serve de identificação no eSocial, na EFD-Reinf e na DCTFWeb. Estão obrigados à inscrição, entre outros, o produtor rural pessoa física cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária e o segurado especial; a inscrição deve ser feita em até 30 dias do início da atividade, com uma inscrição para cada imóvel rural explorado e para cada contrato de parceria, meação, arrendamento ou comodato, independentemente da inscrição do proprietário (Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018, arts. 4º, 5º, § 1º, 7º, § 2º, e 9º, § 1º).

Solicito ao escritório que providencie:

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O que você preenche

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  • Nome do Solicitante
  • Nacionalidade do Solicitante
  • Estado Civil do Solicitante
  • Profissão do Solicitante
  • RG do Solicitante
  • CPF do Solicitante
  • Endereço Completo do Solicitante
  • Número do CAEPF Existente
  • Número do CAEPF a Baixar
  • Data do Evento
  • Outra Qualificação da Atividade
  • Telefone do Solicitante
  • E-mail do Solicitante
  • Data de Início da Atividade
  • Denominação do Imóvel Rural
  • Endereço do Imóvel Rural
  • Município do Imóvel
  • UF do Imóvel
  • Matrícula do Imóvel
  • Cartório de Registro de Imóveis
  • Área Total do Imóvel em Hectares
  • Código do Imóvel no SNCR
  • NIRF do Imóvel
  • e mais 11

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