Modelo de documento · Rural e Agronegócio

Contrato de Constituição de Condomínio Agrário

Contrato entre coproprietários de imóvel rural para disciplinar a exploração conjunta, a administração, as despesas, a partilha dos frutos, a indivisão e a venda de quinhões.

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CONTRATO DE CONDOMÍNIO PARA EXPLORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL

CONDÔMINOS:

Condômino	CPF	Estado civil e cônjuge	Quinhão (%)
[Nome do Condômino 1]	[CPF do Condômino 1]	[Estado Civil e Cônjuge do Condômino 1]	[Quinhão do Condômino 1]
[Nome do Condômino 2]	[CPF do Condômino 2]	[Estado Civil e Cônjuge do Condômino 2]	[Quinhão do Condômino 2]
[Nome do Condômino 3]	[CPF do Condômino 3]	[Estado Civil e Cônjuge do Condômino 3]	[Quinhão do Condômino 3]

Endereços dos condôminos: [Endereço Completo de Cada Condômino]. Os condôminos são coproprietários, nas frações acima, do imóvel abaixo, e ajustam as regras de sua exploração conjunta (Código Civil, arts. 1.314 a 1.326).

Dado do imóvel	Informação
Denominação	[Denominação do Imóvel Rural]
Localização	[Endereço do Imóvel Rural], município de [Município do Imóvel] ([UF do Imóvel])
Matrícula e cartório	Matrícula nº [Matrícula do Imóvel] — [Cartório de Registro de Imóveis]
Área total	[Área Total do Imóvel em Hectares] ha
Código do imóvel no SNCR (CCIR)	[Código do Imóvel no SNCR]
NIRF (Receita Federal)	[NIRF do Imóvel]
Recibo de inscrição no CAR	[Número do Recibo do CAR]

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA DESTINAÇÃO E DA EXPLORAÇÃO

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Nome do Condômino 1
CPF do Condômino 1
Estado Civil e Cônjuge do Condômino 1
Quinhão do Condômino 1
Nome do Condômino 2
CPF do Condômino 2
Estado Civil e Cônjuge do Condômino 2
Quinhão do Condômino 2
Nome do Condômino 3
CPF do Condômino 3
Estado Civil e Cônjuge do Condômino 3
Quinhão do Condômino 3
Endereço Completo de Cada Condômino
Denominação do Imóvel Rural
Endereço do Imóvel Rural
Município do Imóvel
UF do Imóvel
Matrícula do Imóvel
Cartório de Registro de Imóveis
Área Total do Imóvel em Hectares
Código do Imóvel no SNCR
NIRF do Imóvel
Número do Recibo do CAR
Atividade Rural a Ser Explorada em Conjunto
e mais 19

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