Modelo de documento · Rural e Agronegócio

Termo de Desocupação de Moradia após Extinção do Contrato Rural

Termo que fixa o prazo legal de 30 dias para o ex-empregado rural desocupar a casa cedida, com vistoria, entrega das chaves e acertos, sem condicionar o pagamento das verbas rescisórias.

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TERMO DE DESOCUPAÇÃO DE MORADIA

EX-EMPREGADOR: [Nome ou Razão Social do Empregador], [Nacionalidade, Estado Civil e Profissão do Empregador], inscrito(a) no CPF ou CNPJ sob nº [CPF ou CNPJ do Empregador], com endereço em [Endereço Completo do Empregador], neste ato representado(a), se pessoa jurídica, por [Representante Legal do Empregador], CPF nº [CPF do Representante do Empregador].

EX-EMPREGADO: [Nome do Empregado], [Nacionalidade do Empregado], [Estado Civil do Empregado], [Profissão do Empregado], portador(a) do RG nº [RG do Empregado], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF do Empregado], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Empregado].

1. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

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Nome ou Razão Social do Empregador
Nacionalidade, Estado Civil e Profissão do Empregador
CPF ou CNPJ do Empregador
Endereço Completo do Empregador
Representante Legal do Empregador
CPF do Representante do Empregador
Nome do Empregado
Nacionalidade do Empregado
Estado Civil do Empregado
Profissão do Empregado
RG do Empregado
CPF do Empregado
Endereço Completo do Empregado
Data de Extinção do Contrato
Motivo da Extinção do Contrato
Endereço da Moradia Cedida
Denominação do Imóvel Rural
Data Limite para Desocupação
Data da Prorrogação da Desocupação
Descrição dos Bens a Serem Retirados
Destino da Mudança
Observações da Vistoria Final
Cidade
UF
e mais 5

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