Modelo de documento · Rural e Agronegócio
Declaração do produtor sobre área, mão de obra, renda e gestão familiar, com os requisitos do art. 3º da Lei 11.326/2006, para apoiar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
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DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO AGRICULTOR FAMILIAR
Eu, [Nome do Declarante], [Nacionalidade do Declarante], [Estado Civil do Declarante], [Profissão do Declarante], portador(a) do RG nº [RG do Declarante], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF do Declarante], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Declarante], declaro, para fins de [Finalidade da Declaração], que atendo simultaneamente aos requisitos de agricultor familiar e empreendedor familiar rural da Lei nº 11.326/2006, art. 3º:
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