CONTRATO DE PARCERIA AGROINDUSTRIAL
PARCEIRO-OUTORGANTE: [Nome ou Razão Social do Parceiro-Outorgante], [Nacionalidade, Estado Civil e Profissão do Parceiro-Outorgante], inscrito(a) no CPF ou CNPJ sob nº [CPF ou CNPJ do Parceiro-Outorgante], com endereço em [Endereço Completo do Parceiro-Outorgante], neste ato representado(a), se pessoa jurídica, por [Representante Legal do Parceiro-Outorgante], CPF nº [CPF do Representante do Parceiro-Outorgante], na qualidade de ( ) proprietário ( ) usufrutuário ( ) possuidor dos bens cedidos.
PARCEIRO-OUTORGADO: [Nome ou Razão Social do Parceiro-Outorgado], [Nacionalidade, Estado Civil e Profissão do Parceiro-Outorgado], inscrito(a) no CPF ou CNPJ sob nº [CPF ou CNPJ do Parceiro-Outorgado], com endereço em [Endereço Completo do Parceiro-Outorgado], neste ato representado(a), se pessoa jurídica, por [Representante Legal do Parceiro-Outorgado], CPF nº [CPF do Representante do Parceiro-Outorgado].
As partes celebram este contrato de parceria agroindustrial, regido pela Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), arts. 92 a 96, e pelo Decreto nº 59.566/1966, arts. 4º, 5º, 36 e 37 (os limites de quota do art. 35 do Decreto foram substituídos pelos do Estatuto da Terra, art. 96, VI, na redação da Lei nº 11.443/2007), com partilha dos riscos de caso fortuito e força maior e dos frutos, produtos ou lucros nas proporções abaixo (Estatuto da Terra, art. 96, § 1º). Os direitos do PARCEIRO-OUTORGADO previstos em lei são irrenunciáveis (Decreto nº 59.566/1966, art. 13, I).
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O PARCEIRO-OUTORGANTE cede ao PARCEIRO-OUTORGADO o uso de ( ) parte do imóvel rural abaixo ( ) instalações ( ) maquinaria e implementos, para exercer a atividade de transformação de [Produto a Ser Transformado] em [Produto Final] (Decreto nº 59.566/1966, art. 5º, III). Este contrato não se aplica à parceria agroindustrial de aves e suínos, regida por lei específica (Lei nº 13.288/2016), nos termos do Estatuto da Terra, art. 96, § 5º.
| Dado do imóvel | Informação |
|---|---|
| Denominação | [Denominação do Imóvel Rural] |
| Localização | [Endereço do Imóvel Rural], município de [Município do Imóvel] ([UF do Imóvel]) |
| Matrícula e cartório | Matrícula nº [Matrícula do Imóvel] — [Cartório de Registro de Imóveis] |
| Área total | [Área Total do Imóvel em Hectares] ha |
| Código do imóvel no SNCR (CCIR) | [Código do Imóvel no SNCR] |
| NIRF (Receita Federal) | [NIRF do Imóvel] |
| Recibo de inscrição no CAR | [Número do Recibo do CAR] |
Instalações, máquinas e equipamentos cedidos: [Descrição das Instalações e Máquinas Cedidas], entregues conforme inventário anexo, com estado de conservação e valor estimado.