Guia · Obrigações acessórias
EFD ICMS/IPI
Escrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.
ObrigaçãoFiscalO guia continua na sua conta
São 12 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Prazos e valores
- Exemplo prático
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- SPED — Sistema Público de Escrituração DigitalO ambiente nacional que recebe em arquivo digital, assinado com certificado, os livros contábeis e fiscais, as escriturações e os documentos fiscais eletrônicos das empresas.SistemaFiscalContábilPessoal
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- IPI — Imposto sobre Produtos IndustrializadosImposto federal sobre produtos industrializados, cobrado na saída do industrial e no desembaraço da importação, com alíquotas da TIPI. A partir de 2027 fica zerado, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.TributoFiscalContábil
- GIA e declarações estaduais de apuraçãoDeclarações mensais em que o contribuinte do ICMS no regime normal informa ao estado o resumo da apuração do imposto. Em São Paulo e em vários estados, estão sendo substituídas pela EFD ICMS/IPI.ObrigaçãoFiscal
- SintegraSistema e arquivo eletrônico de registros fiscais do ICMS, criado em 1995, que os estados exigiam de quem emitia notas ou escriturava livros por computador. Foi substituído pela EFD na maioria dos casos.ObrigaçãoFiscal
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
- CIAP — Crédito de ICMS do ativo imobilizadoControle do crédito de ICMS na compra de bens do ativo imobilizado, apropriado em 48 parcelas mensais na proporção das saídas tributadas. É escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI.ConceitoFiscalContábil
- Estoques: avaliação e inventárioBens mantidos para venda, em produção ou para consumo na produção. São avaliados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, e levantados em inventário ao fim de cada período.ConceitoContábilFiscal
Na prática: checklists com este assunto
- Escrituração e transmissão da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)Fiscal
- Bloco K da EFD ICMS/IPI: controle da produção e do estoqueFiscal
- Inscrição estadual (IE) no cadastro de contribuintes do ICMSSocietário
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)Fiscal
- Apuração de IPIFiscal
- Apuração de ICMS-ST (Substituição Tributária)Fiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.