Guia · Documentos fiscais
CST e CSOSN
Códigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.
ConceitoFiscalO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- CFOP — Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.ConceitoFiscalContábil
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.ConceitoFiscal
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.ConceitoFiscal
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.TributoFiscalContábil
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- FCI — Ficha de Conteúdo de ImportaçãoDeclaração que a indústria entrega à Sefaz informando o percentual de conteúdo importado de cada produto que fabrica com insumo estrangeiro. Define se a venda interestadual tem a alíquota de ICMS de 4%.DocumentoFiscal
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
- CEST — Código Especificador da Substituição TributáriaCódigo de 7 dígitos que identifica as mercadorias passíveis de substituição tributária do ICMS listadas no Convênio ICMS 142/2018. Deve constar na nota mesmo quando a operação não tem ST.ConceitoFiscal
Na prática: checklists com este assunto
- Parametrização tributária do cadastro de produtos (NCM, CEST, CFOP, CST/CSOSN)Fiscal
- Opção pelo Simples NacionalSocietário
- Migração de regime tributário: execução da mudança (ex.: Simples para Lucro Presumido)Societário
- Abertura de Empresa em Zona Franca de Manaus ou Área de Livre ComércioSocietário
- Apuração do DAS — Simples Nacional Comércio (Anexo I)Fiscal
- Escrituração e transmissão da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)Fiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.