Guia · Listas por estado e município
Sublimites do Simples Nacional por estado
O sublimite de receita para recolher ICMS e ISS dentro do DAS em cada estado. Em 2026, é de R$ 3,6 milhões em todas as 27 unidades da federação.
Lista por estadoFiscalContábilEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Lista por estado
- Cuidados e erros comuns
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- Sublimite estadual do Simples NacionalLimite de receita (R$ 3,6 milhões em 2026) acima do qual a empresa do Simples Nacional deixa de pagar o ICMS e o ISS no DAS e passa a recolhê-los pelas regras normais, sem sair do regime.ConceitoFiscalContábil
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Limites de receita: MEI, ME, EPP e sublimitesOs limites de receita bruta de 2026 — MEI até R$ 81 mil, ME até R$ 360 mil, EPP e Simples Nacional até R$ 4,8 milhões, sublimite de ICMS e ISS de R$ 3,6 milhões — com a proporcionalidade no início de atividade e o que acontece no excesso.TabelaFiscalContábilSocietárioEscritório
- RBT12 — receita bruta acumulada dos últimos 12 mesesA receita bruta total da empresa nos 12 meses anteriores ao mês de apuração. É ela que define a faixa e a alíquota efetiva do Simples Nacional e entra no cálculo do Fator R.ConceitoFiscalContábil
- CGSN — Comitê Gestor do Simples NacionalComitê do Ministério da Fazenda, com União, estados, municípios, Sebrae e confederações, que regulamenta o Simples Nacional e o MEI por resoluções: opção, exclusão, cálculo, declarações, arrecadação, cobrança e ocupações do MEI.ÓrgãoFiscalSocietárioEscritório
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples NacionalGuia única com que a empresa do Simples Nacional paga, num só código de barras, os tributos federais, o ICMS e o ISS apurados no PGDAS-D. Vence no dia 20 do mês seguinte.DocumentoFiscalEscritório
- Secretarias da Fazenda dos 27 estadosO órgão fazendário de cada estado e do Distrito Federal, com o nome oficial, o portal e o que observar ao procurar inscrição estadual, ICMS, guias e certidões.Lista por estadoFiscalSocietárioEscritório
- Simples Nacional na reformaO Simples Nacional continua depois da reforma: a partir de 2027 CBS e IBS entram no DAS no lugar de PIS e Cofins (e, aos poucos, de ICMS e ISS), com a opção de recolher IBS e CBS por fora para gerar crédito integral ao cliente.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.