Checklist · Departamento Pessoal
Empregado doméstico: folha mensal e DAE
Rotina mensal do empregador doméstico no eSocial: registrar os eventos do mês, apurar horas pelo registro de horário, lançar só os descontos permitidos, encerrar a folha, conferir e pagar o DAE até o dia 20, pagar o salário até o dia 7 e tratar férias, 13º e afastamentos com as regras próprias do doméstico.
Quando usar: Todo mês: salário até o dia 7 e DAE até o dia 20 do mês seguinte; em novembro e dezembro, também o 13º; nas férias e nos afastamentos, no mês em que ocorrerem.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Antes de fechar a folha · 3 passos
- 2. Fechar a folha · 4 passos
- 3. Pagar o DAE · 2 passos
- 4. Eventos do ano · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
- Empregado Doméstico: Custo e DAE
- Calculadora de INSS e IRRF
- Hora Extra, DSR e Adicional Noturno
- Saldo de Banco de Horas
- Faltas, Atrasos e DSR
- Salário-Família, Maternidade e Paternidade
- Contador de Prazos em Dias Úteis
- Agenda de Obrigações
- Multas e Juros de Tributos em Atraso
- Calculadora de Férias
- Prazos do Funcionário
- Calculadora de 13º Salário
- Prazo de Guarda de Documentos
Guias para entender
- Empregado domésticoQuem presta serviço contínuo, subordinado, pessoal e sem fim lucrativo a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Tem regras próprias na LC 150/2015 e guia única pelo eSocial.
- LC 150/2015 (empregado doméstico)A Lei Complementar 150/2015 regula o contrato de trabalho doméstico — jornada, banco de horas, 12×36, férias, FGTS de 8% mais 3,2%, seguro-desemprego, justa causa — e cria o Simples Doméstico, a guia única recolhida pelo eSocial.
- eSocial: módulos simplificadosMódulos do eSocial para empregador doméstico, MEI com empregado e segurado especial, que calculam a folha, emitem recibos e geram o DAE, a guia única de tributos e FGTS.
- INSS do empregado: cálculo progressivoComo a empresa calcula e desconta o INSS do empregado, do doméstico e do avulso: alíquotas progressivas de 7,5% a 14% por faixa, teto de R$ 8.475,55 em 2026, 13º à parte e recolhimento pelo DARF da DCTFWeb.
- Salário-famíliaBenefício do INSS pago por filho de até 14 anos (ou inválido) ao empregado e ao avulso de baixa renda. A empresa paga junto com o salário e deduz o valor das contribuições na DCTFWeb. Em 2026, R$ 67,54 por filho.
- Hora extraHora trabalhada além da jornada normal, paga com adicional mínimo de 50% (100% em domingo e feriado sem folga, pela jurisprudência). Limite de 2 por dia; reflete em DSR, férias, 13º, aviso prévio e FGTS.
- Dívida ativaDébito com o poder público que, vencido e não pago, é inscrito em registro próprio pela procuradoria e vira título executivo (CDA), com encargos, protesto e execução fiscal.
- Auxílio por incapacidade temporáriaBenefício do INSS, antigo auxílio-doença, pago ao segurado incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º, com 91% do salário de benefício.
- DIRF e o informe de rendimentosA DIRF era a declaração anual da fonte pagadora com rendimentos pagos e IR retido; foi extinta a partir do ano-calendário 2025. O informe de rendimentos ao beneficiário continua obrigatório até o fim de fevereiro.
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