Guia · Fiscal além do básico
Crédito de ICMS
Valor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- Cumulatividade e não cumulatividadeCumulativo é o tributo que incide em cada etapa sobre o valor total, sem descontar o que foi pago antes (efeito cascata). Não cumulativo é o que permite abater, como crédito, o tributo pago nas etapas anteriores.ConceitoFiscalContábil
- CIAP — Crédito de ICMS do ativo imobilizadoControle do crédito de ICMS na compra de bens do ativo imobilizado, apropriado em 48 parcelas mensais na proporção das saídas tributadas. É escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI.ConceitoFiscalContábil
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.ObrigaçãoFiscal
- Benefícios fiscais de ICMSIsenções, reduções de base, créditos presumidos, diferimentos e incentivos financeiros que diminuem o ICMS. Dependem de convênio do Confaz e terminam com a extinção do ICMS em 2033.ConceitoFiscalContábil
- Antecipação do ICMSCobrança do ICMS antes da venda, na entrada da mercadoria vinda de outro estado. Pode encerrar a tributação (como na ST) ou não encerrar (antecipação parcial), e exige lei estadual.ConceitoFiscal
- Crédito de quem compra de empresa do SimplesA partir de 2027, a empresa do regime regular que compra de optante do Simples se credita de IBS e CBS no valor cobrado no DAS, pelo percentual informado no documento fiscal, ou do valor integral destacado se o fornecedor recolher por fora.ConceitoFiscalContábil
- Saldos credores de ICMS na transiçãoO saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032 não se perde: homologado pelo estado, é compensado com o IBS em 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, pode ser transferido a terceiros ou ressarcido pelo Comitê Gestor.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Crédito extemporâneo de PIS/Cofins e de ICMS: identificar, escriturar e aproveitar dentro do prazoFiscal
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)Fiscal
- Conferência de Notas Fiscais de EntradaFiscal
- CIAP e créditos sobre o ativo imobilizado (ICMS e PIS/Cofins)Fiscal
- Lançamento de Notas Fiscais de Compras e Serviços TomadosContábil
- Conciliação de Impostos a RecuperarContábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.