Guia · Fiscal além do básico
CIAP — Crédito de ICMS do ativo imobilizado
Controle do crédito de ICMS na compra de bens do ativo imobilizado, apropriado em 48 parcelas mensais na proporção das saídas tributadas. É escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.ObrigaçãoFiscal
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- Depreciação, amortização e exaustãoA alocação do custo de um ativo de longa duração ao resultado, ao longo da vida útil. Depreciação vale para bens físicos, amortização para intangíveis e direitos com prazo, exaustão para recursos naturais.ConceitoContábilFiscal
- Mensuração inicial de ativosO valor pelo qual um ativo entra no balanço. Em regra é o custo, formado pelo preço equivalente à vista mais os gastos necessários para colocá-lo em condição de uso ou venda.ConceitoContábilFiscal
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.TributoFiscalContábil
- CFOP — Código Fiscal de Operações e PrestaçõesCódigo de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.ConceitoFiscalContábil
- Saldos credores de ICMS na transiçãoO saldo credor de ICMS existente em 31/12/2032 não se perde: homologado pelo estado, é compensado com o IBS em 240 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA, pode ser transferido a terceiros ou ressarcido pelo Comitê Gestor.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- CIAP e créditos sobre o ativo imobilizado (ICMS e PIS/Cofins)Fiscal
- Apuração de ICMS (Regime Periódico de Apuração)Fiscal
- Escrituração e transmissão da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)Fiscal
- Ganho de capital na venda de bens do ativo da pessoa jurídica (Real, Presumido e Simples)Fiscal
- Conciliação de Impostos a RecuperarContábil
- Contabilização dos tributos sobre vendas e compras (deduções da receita e tributos a recuperar)Contábil
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.