Guia · Tributos
ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)
Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.
TributoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- MVA e pauta fiscal na substituição tributáriaA MVA é a margem que o fisco presume entre o preço do substituto e o preço ao consumidor; a pauta fiscal (PMPF) é um preço médio fixado pelo estado. As duas formam a base do ICMS-ST.ConceitoFiscal
- CEST — Código Especificador da Substituição TributáriaCódigo de 7 dígitos que identifica as mercadorias passíveis de substituição tributária do ICMS listadas no Convênio ICMS 142/2018. Deve constar na nota mesmo quando a operação não tem ST.ConceitoFiscal
- Antecipação do ICMSCobrança do ICMS antes da venda, na entrada da mercadoria vinda de outro estado. Pode encerrar a tributação (como na ST) ou não encerrar (antecipação parcial), e exige lei estadual.ConceitoFiscal
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.TributoFiscalContábil
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
- CST e CSOSNCódigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.ConceitoFiscal
- Contribuinte e responsável tributárioOs dois tipos de sujeito passivo. Contribuinte é quem pratica o fato gerador; responsável é o terceiro que a lei obriga a pagar no lugar dele ou junto com ele, como a fonte pagadora que retém o imposto.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
Na prática: checklists com este assunto
- Apuração de ICMS-ST (Substituição Tributária)Fiscal
- DeSTDA: declaração de ICMS-ST, diferencial de alíquota e antecipação do SimplesFiscal
- GIA-ST e declarações do ICMS-ST interestadual do substituto inscrito em outro estadoFiscal
- ICMS por antecipação e ST para empresas do Simples (guias fora do DAS)Fiscal
- Ressarcimento e complemento de ICMS-ST (base presumida × efetiva)Fiscal
- Inscrição estadual (IE) no cadastro de contribuintes do ICMSSocietário
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.