Guia · Listas por estado e município
Alíquotas internas de ICMS por estado
Como funciona a alíquota interna do ICMS (geral, reduzida, majorada e o adicional do fundo de pobreza) e a alíquota geral vigente em cada estado e no Distrito Federal, de 17% a 23%, com a lei de cada um.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Lista por estado
- Cuidados e erros comuns
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- Alíquotas interestaduais de ICMSAs alíquotas de ICMS nas operações entre estados — 12%, 7% (de Sul e Sudeste para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo) e 4% (importados e transporte aéreo) — com a tabela origem × destino e o cálculo do DIFAL.TabelaFiscalContábilEscritório
- DIFAL — Diferencial de alíquota do ICMSParcela do ICMS devida ao estado de destino nas operações interestaduais com consumidor final, igual à diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual.TributoFiscalContábil
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.TributoFiscalContábil
- Benefícios fiscais de ICMSIsenções, reduções de base, créditos presumidos, diferimentos e incentivos financeiros que diminuem o ICMS. Dependem de convênio do Confaz e terminam com a extinção do ICMS em 2033.ConceitoFiscalContábil
- Secretarias da Fazenda dos 27 estadosO órgão fazendário de cada estado e do Distrito Federal, com o nome oficial, o portal e o que observar ao procurar inscrição estadual, ICMS, guias e certidões.Lista por estadoFiscalSocietárioEscritório
- Alíquota nominal e alíquota efetivaAlíquota nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela; alíquota efetiva é o quanto o tributo realmente pesa sobre a base, depois de deduções, faixas e reduções. No Simples Nacional, a efetiva é calculada por fórmula.ConceitoFiscalContábilPessoalPessoa física
- Redução gradual do ICMS e do ISS de 2029 a 2032De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS são cobrados a 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas vigentes em 31/12/2028, os benefícios fiscais encolhem na mesma proporção e os dois impostos acabam em 2033, substituídos pelo IBS.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.