Checklist · Reforma Tributária
Regimes diferenciados do IBS e da CBS: enquadrar a carteira em redução de 30%, 60%, alíquota zero ou regime específico
Visão geral para o escritório enquadrar cada cliente e cada operação no tratamento certo da LC 214: redução de 30% (profissões intelectuais), de 60% (educação, saúde, alimentos, insumos agropecuários e outros), alíquota zero, isenções, créditos presumidos e regimes específicos, com requisitos, cClassTrib, simulação e dossiê. Cada setor tem checklist próprio.
Quando usar: No diagnóstico da carteira para 2027, na entrada de cliente novo e sempre que o cliente começar atividade, produto ou serviço novo.
- 4 etapas
- 16 passos
- 16 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 16 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Conhecer o mapa das reduções · 5 passos
- 2. Enquadrar cada cliente · 5 passos
- 3. Emitir, provar e proteger · 4 passos
- 4. Acompanhar e comunicar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.
- Regimes específicos: visão geralRegras próprias de base, alíquota, crédito e apuração do IBS e da CBS para setores atípicos — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria, transporte, turismo e SAF.
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.
- Redução de 60%: saúde, educação, alimentos e outrosRegime diferenciado da LC 214/2025 que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS de educação, saúde, medicamentos, alimentos, higiene, agro, cultura, esporte e outros itens listados nos anexos II a XI.
- Profissões regulamentadas: redução de 30%Regime diferenciado que reduz em 30% as alíquotas do IBS e da CBS dos serviços de 18 profissões intelectuais fiscalizadas por conselho, prestados por pessoa física ou por sociedade de profissionais que cumpra requisitos cumulativos.
- Alíquota zero na reformaRedução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS na LC 214/2025 — cesta básica, hortifrutis e ovos, medicamentos e dispositivos listados, saúde menstrual, carros para PcD e taxistas, ICT — com os créditos do fornecedor mantidos.
- Créditos presumidos de IBS e CBSCréditos de IBS e CBS calculados por percentual, sem tributo destacado na compra: produtor rural e transportador autônomo não contribuintes, recicláveis, bens usados de pessoa física, estoque de 2027, ZFM e regime automotivo.
- Alíquotas de teste de 2026Em 2026 a CBS é calculada a 0,9% e o IBS a 0,1% (só a parcela estadual), com as reduções dos regimes diferenciados. O valor é destacado no documento fiscal e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações.
- DeRE — Declaração de Regimes EspecíficosDocumento fiscal eletrônico em que bancos, seguradoras, planos de saúde, apostas e outros regimes específicos informam base, deduções e adquirentes do IBS, da CBS e do IS; em fases desde 01/10/2026, com prazo mensal no dia 15.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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