Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Regimes específicos: visão geral
Regras próprias de base, alíquota, crédito e apuração do IBS e da CBS para setores atípicos — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria, transporte, turismo e SAF.
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São 6 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
- Combustíveis na reformaRegime específico em que o IBS e a CBS incidem uma única vez sobre os combustíveis, cobrados do produtor ou importador por litro ou unidade de medida, com alíquotas iguais em todo o país e sem crédito na revenda.ConceitoFiscalContábil
- Serviços financeiros na reformaRegime específico do IBS e da CBS para crédito, câmbio, valores mobiliários, seguros, consórcio, leasing, factoring, arranjos de pagamento e ativos virtuais, com base pela margem e alíquota somada fixada em lei de 2027 a 2033.ConceitoFiscalContábil
- Planos de saúde na reformaRegime específico do IBS e da CBS para operadoras de planos de saúde e funerários — base nas contraprestações menos custos assistenciais e alíquota reduzida em 60%; plano para animais tem redução de 30%.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Operações com bens imóveis na reformaRegime específico do IBS e da CBS para venda, cessão de direitos, locação, administração, corretagem e construção de imóveis, com alíquotas reduzidas em 50% (70% na locação), redutor de ajuste e redutor social.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Cooperativas na reformaRegime específico opcional do IBS e da CBS para sociedades cooperativas, que zera as alíquotas nas operações entre a cooperativa e seus associados e entre cooperativas, com transferência de créditos dos associados à cooperativa.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Bares, restaurantes, hotelaria e turismo na reformaRegimes específicos do IBS e da CBS para bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão e temáticos e agências de turismo — alíquota reduzida em 40%, regras próprias de base e, em geral, sem crédito para o cliente.ConceitoFiscalContábil
- Impacto da reforma por setorComo a troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS afeta comércio, indústria, serviços, saúde, educação, agro, imóveis e outros setores, conforme o peso dos créditos, as reduções de alíquota e os regimes específicos.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Combustíveis na reforma: roteiro do regime monofásico para postos, distribuidoras e grandes consumidoresReforma Tributária
- Serviços financeiros na reforma: roteiro para clientes do setor e para empresas que tomam créditoReforma Tributária
- Planos de saúde na reforma: regime específico do IBS e da CBS para operadoras, administradoras e corretorasReforma Tributária
- Regimes diferenciados do IBS e da CBS: enquadrar a carteira em redução de 30%, 60%, alíquota zero ou regime específicoReforma Tributária
- Hotelaria, parques, agências de turismo e eventos na reforma: roteiro de impacto do regime específicoReforma Tributária
- DeRE: Declaração de Regimes Específicos do IBS e da CBSReforma Tributária
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.