Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Profissões regulamentadas: redução de 30%
Regime diferenciado que reduz em 30% as alíquotas do IBS e da CBS dos serviços de 18 profissões intelectuais fiscalizadas por conselho, prestados por pessoa física ou por sociedade de profissionais que cumpra requisitos cumulativos.
ConceitoFiscalContábilSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
- Redução de 60%: saúde, educação, alimentos e outrosRegime diferenciado da LC 214/2025 que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS de educação, saúde, medicamentos, alimentos, higiene, agro, cultura, esporte e outros itens listados nos anexos II a XI.ConceitoFiscalContábil
- Profissionais liberaisComo atuam e se tributam advogados, contadores, engenheiros, médicos e outros profissionais regulamentados: como autônomos (carnê-leão, INSS, ISS fixo) ou por sociedade (Fator R, Presumido) e a redução de 30%.ConceitoPessoa físicaFiscalSocietárioContábil
- ISS fixo das sociedades uniprofissionaisRegime em que sociedades de profissionais habilitados pagam o ISS por um valor fixo para cada profissional, e não por percentual do faturamento. Exige atividade pessoal, sem caráter empresarial.ConceitoFiscalSocietário
- Recolher IBS e CBS por fora do SimplesA opção do optante do Simples Nacional de apurar IBS e CBS no regime regular, com débitos e créditos, mantendo os demais tributos no DAS. Semestral, feita em setembro e março; para 2027, prazo prorrogado até 30/10/2026.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Sociedade simplesSociedade que não exerce atividade empresária — em geral, profissionais intelectuais que prestam serviços pessoalmente — registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na junta comercial.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Formação de preço com IBS e CBSCom o IBS e a CBS o preço passa a ser formado sem o tributo, sobre o custo líquido dos créditos, e o tributo é somado por fora no documento fiscal. Na transição, o ICMS e o ISS ainda ficam dentro do preço e saem da base dos tributos novos.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Profissionais liberais na reforma: redução de 30%, pessoa física contribuinte e impacto por clienteReforma Tributária
- Regimes diferenciados do IBS e da CBS: enquadrar a carteira em redução de 30%, 60%, alíquota zero ou regime específicoReforma Tributária
- ISS fixo de sociedade uniprofissional e de autônomoFiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.