Guia · Reforma: transição na prática
DeRE — Declaração de Regimes Específicos
Documento fiscal eletrônico em que bancos, seguradoras, planos de saúde, apostas e outros regimes específicos informam base, deduções e adquirentes do IBS, da CBS e do IS; em fases desde 01/10/2026, com prazo mensal no dia 15.
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São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Regimes específicos: visão geralRegras próprias de base, alíquota, crédito e apuração do IBS e da CBS para setores atípicos — combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, imóveis, cooperativas, bares, hotelaria, transporte, turismo e SAF.ConceitoFiscalContábil
- Serviços financeiros na reformaRegime específico do IBS e da CBS para crédito, câmbio, valores mobiliários, seguros, consórcio, leasing, factoring, arranjos de pagamento e ativos virtuais, com base pela margem e alíquota somada fixada em lei de 2027 a 2033.ConceitoFiscalContábil
- Planos de saúde na reformaRegime específico do IBS e da CBS para operadoras de planos de saúde e funerários — base nas contraprestações menos custos assistenciais e alíquota reduzida em 60%; plano para animais tem redução de 30%.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Apostas e concursos de prognósticos na reformaLoterias, bets, turfe e fantasy sport têm regime específico do IBS e da CBS: base na receita própria (apostas menos prêmios e destinações legais), alíquota cheia, sem crédito ao apostador, e ainda pagam Imposto Seletivo.ConceitoFiscalContábil
- Declarações e apuração do IBS e da CBSO IBS e a CBS são apurados por mês a partir dos documentos fiscais. O fisco apresenta a apuração assistida, o contribuinte confirma ou ajusta e paga até o último dia útil do mês seguinte. Regimes específicos entregam a DeRE.ObrigaçãoFiscalContábil
- Apuração assistida e recolhimentoApuração mensal do IBS e da CBS montada pelo fisco a partir dos documentos fiscais e dos pagamentos, que o contribuinte confirma ou ajusta até o último dia útil do mês seguinte, quando também vence o saldo a recolher.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Obrigações da reforma em 2026O que as empresas precisam cumprir em 2026, o ano de teste do IBS e da CBS - destacar os novos tributos nos documentos fiscais e entregar as declarações exigidas - para ficar dispensadas do recolhimento.ConceitoFiscalContábilEscritório
- Certificado digital ICP-BrasilDocumento eletrônico emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil que identifica uma pessoa ou empresa na internet e permite a assinatura eletrônica qualificada, com a mesma validade da assinatura no papel.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- DeRE: Declaração de Regimes Específicos do IBS e da CBSReforma Tributária
- Serviços financeiros na reforma: roteiro para clientes do setor e para empresas que tomam créditoReforma Tributária
- Planos de saúde na reforma: regime específico do IBS e da CBS para operadoras, administradoras e corretorasReforma Tributária
- Regimes diferenciados do IBS e da CBS: enquadrar a carteira em redução de 30%, 60%, alíquota zero ou regime específicoReforma Tributária
- Mapa e controle das obrigações acessórias do IBS e da CBS na transiçãoReforma Tributária
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.