Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Redução de 60%: saúde, educação, alimentos e outros
Regime diferenciado da LC 214/2025 que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS de educação, saúde, medicamentos, alimentos, higiene, agro, cultura, esporte e outros itens listados nos anexos II a XI.
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São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Prazos e valores
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.ConceitoFiscalContábil
- Alíquota zero na reformaRedução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS na LC 214/2025 — cesta básica, hortifrutis e ovos, medicamentos e dispositivos listados, saúde menstrual, carros para PcD e taxistas, ICT — com os créditos do fornecedor mantidos.ConceitoFiscalContábil
- Cesta básica nacional de alimentosLista de alimentos do Anexo I da LC 214/2025 — arroz, feijão, leite, carnes, café, pão francês e outros — sobre os quais o IBS e a CBS têm alíquota zero em todo o país, criada pelo art. 8º da EC 132/2023.ConceitoFiscalContábil
- Planos de saúde na reformaRegime específico do IBS e da CBS para operadoras de planos de saúde e funerários — base nas contraprestações menos custos assistenciais e alíquota reduzida em 60%; plano para animais tem redução de 30%.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Produtor rural na reformaComo o IBS e a CBS tratam o produtor rural — não contribuinte abaixo de R$ 3,6 milhões de receita anual, opção pelo regime regular, crédito presumido para quem compra dele e reduções nos produtos e insumos do agro.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Clínicas e profissionais de saúdeComo se tributam médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, clínicas e laboratórios: pessoa física ou jurídica, Fator R no Simples, equiparação hospitalar no Lucro Presumido, ISS, DMED, Receita Saúde e a redução de 60% na reforma.ConceitoFiscalContábilPessoa físicaSocietário
- Escolas e cursosComo se tributam escolas, faculdades, idiomas, cursos livres, autoescolas e academias: ISS, Anexo III do Simples, PIS e Cofins cumulativos, imunidade sem fins lucrativos e a redução de 60% só para o ensino regular.ConceitoFiscalPessoalContábil
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.ConceitoFiscal
Na prática: checklists com este assunto
- Saúde na reforma: roteiro de impacto para clínicas, consultórios, laboratórios, hospitais e farmáciasReforma Tributária
- Educação na reforma: roteiro de impacto para escolas, faculdades e cursosReforma Tributária
- Revisão da Classificação Fiscal e NCM dos ProdutosReforma Tributária
- Profissionais liberais na reforma: redução de 30%, pessoa física contribuinte e impacto por clienteReforma Tributária
- Agronegócio na reforma: produtor rural contribuinte ou não, crédito presumido, insumos e produtosReforma Tributária
- Cesta básica e alíquota zero na reforma: classificar os alimentos e parametrizar o cadastro de produtosReforma Tributária
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.