Guia · Tributos
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto federal sobre produtos industrializados, cobrado na saída do industrial e no desembaraço da importação, com alíquotas da TIPI. A partir de 2027 fica zerado, exceto para produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus.
TributoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- O que mudou recentemente
- Base legal
Veja também
- IndústriaO que caracteriza a indústria para o fisco e como ela se tributa: conceito de industrialização, IPI e ICMS não cumulativos, créditos de insumos, Anexo II do Simples, Bloco K, custeio por absorção e o que muda com o fim do IPI.ConceitoFiscalContábilPessoal
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.ConceitoFiscal
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosImposto estadual sobre a circulação de mercadorias e sobre transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, não cumulativo e calculado por dentro. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- Imposto Seletivo (IS)Imposto federal criado pela reforma, a partir de 2027, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (veículos, fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, minérios, apostas), cobrado uma vez e sem crédito.TributoFiscalContábil
- Zona Franca de ManausÁrea de livre comércio e de incentivos fiscais em Manaus, criada em 1967 e garantida pela Constituição até 2073, com isenções de II e IPI, tratamento de exportação nas vendas para a região e regras próprias no IBS e na CBS a partir de 2027.ConceitoFiscalContábil
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.ObrigaçãoFiscal
- Tributos que acabam: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSQuando e como saem os tributos antigos do consumo: PIS e Cofins extintos em 2027, IPI zerado em 2027 (exceto Zona Franca), ICMS e ISS reduzidos de 2029 a 2032 e extintos em 2033.ConceitoFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
- Apuração de IPIFiscal
- Indústria na reforma: roteiro de impacto por clienteReforma Tributária
- Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio na reforma: vendas para a região e empresas instaladasReforma Tributária
- Saldos credores de PIS, Cofins, ICMS e IPI na transição: levantar, usar a tempo e preservarReforma Tributária
- Pedido de ressarcimento de créditos de PIS/Cofins não cumulativos e de IPIFiscal
- Importação: rotina fiscal (declaração de importação, tributos e NF-e de entrada)Fiscal
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.