Guia · Documentos fiscais
CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações
Código de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação ou prestação no documento fiscal (venda, compra, devolução, remessa, transferência) e se ela é interna, interestadual ou com o exterior.
ConceitoFiscalContábilO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- CST e CSOSNCódigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.ConceitoFiscal
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.ConceitoFiscal
- NF-e — Nota Fiscal EletrônicaDocumento fiscal de existência só digital, modelo 55, que registra a circulação de mercadorias entre empresas. Vale depois da autorização de uso da Sefaz e é guardado em XML.DocumentoFiscalContábil
- Nota fiscal de devoluçãoNF-e emitida para desfazer, total ou parcialmente, uma operação de compra ou venda que aconteceu. Referencia a nota original, usa CFOP de devolução e repete a tributação de origem para anular débitos e créditos.ConceitoFiscalContábil
- EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal mensal do SPED que substitui os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e do IPI, inventário e controle da produção. Entregue à SEFAZ e à Receita Federal.ObrigaçãoFiscal
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.TributoFiscalContábil
- Crédito de ICMSValor do ICMS cobrado nas compras que o contribuinte do regime normal abate do ICMS das suas vendas. Garante a não cumulatividade, mas tem vedações, estornos e prazo de 5 anos.ConceitoFiscalContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Integração fiscal → contábil (notas, apurações, retenções e guias)Contábil
- Parametrização tributária do cadastro de produtos (NCM, CEST, CFOP, CST/CSOSN)Fiscal
- NF-e de devolução de compra e de vendaFiscal
- NF-e de remessa e retorno: conserto, industrialização, demonstração, comodato e consignaçãoFiscal
- Abertura de Empresa em Zona Franca de Manaus ou Área de Livre ComércioSocietário
- Escrituração e transmissão da EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)Fiscal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.