Guia · Cadastros e identificação
Objeto social
A cláusula do ato constitutivo que descreve as atividades que a empresa pode exercer. Deve indicar gênero e espécie de cada atividade e ser coerente com o CNAE, o nome e as licenças.
ConceitoSocietárioFiscalO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- CNAE — Classificação Nacional de Atividades EconômicasA tabela oficial de códigos que classifica as atividades econômicas no Brasil. Cada estabelecimento tem um CNAE principal e pode ter secundários, e o código define regime, alíquotas, licenças e encargos.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Cláusulas do contrato socialAs cláusulas obrigatórias que todo contrato social de limitada precisa ter e as facultativas que evitam conflitos: administração, quotas, lucros, saída e morte de sócio, haveres, exclusão, regência supletiva e outras.ConceitoSocietárioContábil
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Consulta de viabilidadeA pesquisa prévia, feita no integrador estadual, em que o município diz se a atividade pode funcionar no endereço e a junta analisa o nome empresarial, antes do registro.ConceitoSocietárioEscritório
- Nome empresarial: firma e denominaçãoO nome com que a empresa se identifica juridicamente, registrado na junta ou no cartório. Pode ser firma (formada pelo nome civil) ou denominação (palavras livres), e segue os princípios da veracidade e da novidade.ConceitoSocietárioFiscal
- Atividades impeditivas ao Simples NacionalAs atividades e situações que impedem uma empresa de optar ou permanecer no Simples Nacional, previstas no art. 17 e no art. 3º, § 4º, da LC 123, como factoring, sócio no exterior, cessão de mão de obra e débitos.ConceitoFiscalSocietário
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