Checklist · Reforma Tributária
Revisão da Classificação Fiscal e NCM dos Produtos
Roteiro para revisar o NCM dos produtos e o NBS dos serviços de cada cliente, com método de classificação, consulta formal quando houver dúvida e cruzamento com os anexos da LC 214 (cesta básica, reduções de alíquota e Imposto Seletivo), porque na reforma o código decide a tributação.
Quando usar: Antes de parametrizar o IBS e a CBS no emissor, na entrada de produto novo, quando a NCM for alterada por resolução do Gecex e, pelo menos, uma vez por ano em clientes da indústria e do comércio.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Levantar o cadastro · 2 passos
- 2. Classificar com método · 2 passos
- 3. Cruzar com a reforma · 4 passos
- 4. Decidir, corrigir e registrar · 5 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- NCM — Nomenclatura Comum do MercosulCódigo de 8 dígitos que classifica cada mercadoria, comum aos países do Mercosul e baseado no Sistema Harmonizado. Define alíquotas de IPI e de importação e serve de chave para ST, monofásico e as reduções da reforma.
- NBS — Nomenclatura Brasileira de ServiçosClassificação oficial dos serviços e intangíveis, com códigos de 9 dígitos, equivalente à NCM das mercadorias. Com a reforma tributária, define quais serviços têm redução de IBS e CBS e entrou como campo da NFS-e.
- Regimes diferenciados: reduções de 30%, 60% e 100%Tratamentos favorecidos do IBS e da CBS previstos na LC 214/2025 para bens e serviços escolhidos pela Constituição — reduções de 30%, 60% e 100% da alíquota, isenção e créditos presumidos, iguais em todo o país.
- Solução de consulta e como pesquisar a legislaçãoA solução de consulta é a resposta oficial do fisco a uma dúvida do contribuinte sobre a legislação tributária; protege quem consulta e orienta os demais. O guia mostra também onde e como pesquisar normas e entendimentos oficiais.
- Cesta básica nacional de alimentosLista de alimentos do Anexo I da LC 214/2025 — arroz, feijão, leite, carnes, café, pão francês e outros — sobre os quais o IBS e a CBS têm alíquota zero em todo o país, criada pelo art. 8º da EC 132/2023.
- Alíquota zero na reformaRedução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS na LC 214/2025 — cesta básica, hortifrutis e ovos, medicamentos e dispositivos listados, saúde menstrual, carros para PcD e taxistas, ICT — com os créditos do fornecedor mantidos.
- Redução de 60%: saúde, educação, alimentos e outrosRegime diferenciado da LC 214/2025 que reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS de educação, saúde, medicamentos, alimentos, higiene, agro, cultura, esporte e outros itens listados nos anexos II a XI.
- Imposto Seletivo: bens alcançados, alíquotas e cobrançaQuais bens e serviços pagam o Imposto Seletivo a partir de 2027 (Anexo XVII da LC 214/2025), quem paga, como se calcula, as hipóteses de não incidência e alíquota zero e a situação das alíquotas, que dependem de lei ordinária.
- Multas do IBS e da CBS e a UPFAs multas do IBS e da CBS são nacionais e iguais para os dois tributos: mora de 0,33% ao dia até 20%, multa de ofício de 75% e multas fixas em UPF (R$ 200, corrigida pelo IPCA) para obrigações acessórias, com reduções para quem paga cedo.
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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